PEC 37 é um atentado à Nação, afirma ministro Ayres Brito durante o 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade
O ministro do STF Ayres Brito afirmou, na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília, que a PEC 37 é um atentado contra a Nação. A afirmação foi feita durante o 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade, que ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O evento, que é acompanhado por membros do Ministério Público de todo o país, juristas, parlamentares, servidores públicos e representantes da sociedade civil, é a primeira etapa do Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 37/2011. À tarde, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; e do Senado Federal, Renan Calheiros, receberão a Carta de Brasília, documento que oficializa o repúdio do MP à PEC da Impunidade.
O simpósio foi aberto pelo promotor de Justiça Antônio Suxberger, do Distrito Federal, que fez um resgate da tramitação da proposta do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) na Câmara dos Deputados, desde a sua propositura. Em seguida, o jornalista e advogado Heraldo Pereira, mediador, iniciou a apresentação do tema.
CRÍTICAS FORTES À PROPOSTA
O senador Randolfe Rodrigues fez uma forte crítica à proposta."Corporações que defendem PEC 37 precisam refletir sobre os danos desta proposta para o Brasil". Segundo o deputado federal Alessandro Molon, a PEC caminha no sentindo contrário ao avanço da democracia. Reafirmando posição já manifestada, o procurador de Justiça gaúcho Lênio Streck afirmou que a PEC 37 incorre em inconstitucionalidade. "Trata-se da PEC da insensatez".
O tema também desperta a atenção dos veículos de comunicação. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, que participa do simpósio em Brasília, falou para a Rádio ABC, do Grupo Sinos, em entrevista ao apresentador Martin Behrend, no programa Conexão 900. Questionado sobre quem se beneficiaria com a aprovação da PEC 37, o dirigente respondeu. "Essa proposta só atende aos interesses dessa instituição chamada Impunidade".