O senador Pedro Simon foi recebido pela AMP/RS na manhã desta terça-feira. Convidado pela diretoria da entidade, ele participou de um almoço no qual foram abordados temas ligados à Instituição que tramitam no Congresso Nacional. Entre os assuntos esteve a campanha nacional Brasil contra a Impunidade - Não à PEC 37, promovida pela Conamp e outras representações do MP no país.

Na oportunidade, o parlamentar manifestou ao presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e ao vice Sérgio Harris sua posição de repúdio à proposta apresentada pelo deputado federal e delegado de polícia aposentado Lourival Mendes. O texto, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pretende dar às Polícias Federal e Civis dos Estados a exclusividade das investigações criminais.

Em recente discurso no Senado Federal, Simon alertou para um dos riscos da aprovação da PEC 37. "Digamos que hoje os promotores representem 50% de uma investigação e a polícia outros 50%. Tirem os promotores; os promotores estão fora, é só a polícia. Não vai ser reduzido de 100 para 50: a polícia vai agir de forma diferente. Uma coisa é a polícia agir hoje, sabendo que, se ela não agir, está o promotor olhando. Outra coisa é a polícia ser dona exclusiva, ou ela apresenta ou ninguém apresenta. Aí ela fica, cá entre nós, com um poder ilimitado".

A posição do senador em relação ao tema já antiga. Em 1999 e em 2006, ele apresentou duas Propostas de Emenda à Constituição tratando das atribuições do Ministério Público. Na primeira (PEC 21/1999), acrescentava parágrafo único ao Artigo 98 da Constituição Federal, estabelecendo que nas infrações penais de relevância social, definidas em lei, a instrução seria feita diretamente perante o Poder Judiciário, sendo precedida investigações preliminares, sob direcionamento do Ministério Público, auxiliado pelos órgãos da Polícia Judiciária.

Na PEC 20/2006, Simon propôs alterar o texto do inciso VII do Artigo 129 da Constituição, definindo entre as atribuições do MP "exercer o controle externo da atividade policial, direcionando a investigação criminal, com o auxílio dos órgãos da Polícia Judiciária".