Servidores públicos estaduais acompanharam, nesta quinta-feira (3), a audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativaque tratou do Projeto de Lei 283 2015, o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, com o secretário do Planejamento do Estado, Cristiano Tatsch. O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares participou do encontro, conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Luis Augusto Lara (PTB).



Tatsch detalhou no encontro a estratégia utilizada pelo governo para montar o texto. Segundo ele, os gastos públicos acima da arrecadação, conforme o quadro histórico dos últimos 37 anos, nortearam a projeção de planejamento do atual governo. o secretário observou que a regionalização dos investimentos vai buscar a harmonia do perfil do desenvolvimento do Estado. Sem previsão de investimento na rubrica que trata da valorização e qualificação dos servidores, o PPA estaria adequado à realidade orçamentária. “Não é uma peça de ficção”, justificou o diretor de Planejamento, Antônio Paulo Cargnin. Serão R$ 309 bilhões para aplicação em 85 programas, 809 ações, 1.468 produtos, sendo que 40% do PPA é regionalizado, uma inovação em relação às peças anteriores que previam apenas 10% para esse destino.



As entidades que protocolaram cinco emendas ao PPA - Sindicato dos Engenheiros (com a Associação dos Servidores da ASCAR/EMATER e SEMAPI); CPERS; União dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIMERS (com a FAMURS); FAMURS e Associação Gaúcha Municipalista - defenderam suas propostas. Outras entidades do funcionalismo, como FESSERGS, CUT, AFOCEFE, CEAPE, União Gaúcha, Associação dos Servidores dos Tribunais de Contas, Conselho Estadual de Saúde, Sindisep e Sindifisco/Afisvec, por exemplo, também se manifestaram.



RELATORIA

A matéria recebeu 92 emendas no total. O relator, deputado Adilson Troca (PSDB), deve entregar seu parecer na próxima quarta-feira (9), a fim de que a Comissão de Finanças realize a votação no dia 17. Ele destacou que o PPA reflete a LDO, aprovada pela Assembleia, e que enxuga as despesas públicas, reflexo da grave crise das finanças.



Os deputados Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, adiantaram a posição da bancada e as emendas apresentadas que buscam preservar o funcionamento do Estado, evitando, segundo eles, a redução da máquina pública, a precarização dos serviços e o arrocho salarial. Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi destacou a redução de investimentos na Emater, explicando que as 23 emendas procuram preservar o cumprimento do Plano Estadual da Educação e a aplicação de 12% na saúde, além de outras áreas estratégicas. Adão Villaverde advertiu que o PPA, assim como a LDO e a Lei Orçamentária, que deve ser protocolada em setembro, combinados com o PLC 206, que acrescenta sanções às despesas com pessoal, constituem o perigoso cenário de engessamento dos investimentos e reajustes.