O Plenário da Câmara aprovou hoje (15) o Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse o envolvimento de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada após acordo entre os líderes dos partidos. O projeto segue para análise do Senado.

Ontem os deputados já haviam aprovado dois projetos do Pacote Segurança: projetos de lei 6793/06, do Poder Executivo, e 7225/06, do Senado, que, respectivamente, aumenta o rigor com o direito à progressão de pena do condenado por crime hediondo e considera como falta grave o fato de o preso ter em sua posse, usar ou fornecer aparelho telefônico, de radiocomunicação e todo e qualquer meio de comunicação eletrônico ou similar. Os dois PLs agora serão votados no Senado.

Emenda
A ampliação dos crimes previstos no texto original do projeto aprovado hoje foi sugerida em emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Segundo o parlamentar, a limitação inicial ao crime de formação de quadrilha poderia tornar o projeto pouco eficaz, pois são necessários quatro ou mais praticantes e uma associação estável para caracterizar essa conduta. "Se houvesse apenas um menor e um maior de idade, não haveria agravamento da pena", alertou.

A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Segundo Magalhães, a medida é uma resposta da Câmara à crise na segurança pública e vai coibir a utilização de menores nesses crimes.

Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF) também apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, é comum que as quadrilhas utilizem menores de idade para que eles assumam a autoria de crimes, em virtude da expectativa de impunidade. "Com esse projeto, os dias dessa prática estão contados", afirmou Fraga.

Fonte: Agência Câmara