O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares participou, na terça e na quarta-feira, da 15ª Reunião Ordinária Anual do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília. No encontro, realizado na sede do Ministério Público Militar, foi aprovada a formação de uma comissão de aposentados, no âmbito da entidade nacional, para acompanhar temas de relevância, como a quebra da paridade.



A criação de comissão específica para tratar de temas atinentes aos jubilados do Ministério Público foi levada à CONAMP na última reunião do Conselho Deliberativo pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Harris. A partir da formação de um conselho no qual todas as associações estaduais estarão representadas, deverá ser definido um grupo que irá tratar mais diretamente as questões.



Durante a reunião também foi definida a contratação da agência que irá conduzir a campanha institucional de valorização do Ministério Público. O próximo passo será a realização de um estudo para estabelecer o enfoque adequado à ação, que terá ênfase nas redes sociais, por conta de sua abrangência e penetração.



PEC 89/2015

O Conselho Deliberativo aprovou, ainda, os termos da nota técnica que será encaminhada a todos os deputados federais contra a aprovação da PEC 89/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e visa criar o Juizado de Instrução e Garantia, remetendo ao juiz de instrução – cargos com inicial investidura pelo aproveitamento de delegados de polícia – o comando da investigação criminal. Ao mesmo tempo, ficou definido que as associações estaduais irão visitar os parlamentares de suas unidades para fortalecer o discurso e buscar a sensibilização pela rejeição da proposta.



Outro tema abordado foi o teor da minuta que será remetida ao relator, no CNMP, da proposta de resolução autorizando a permuta nacional entre membros do Ministério Público. O texto foi elaborado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, com contribuição de outros integrantes do Conselho Deliberativo, e aprovado pelo órgão.



COMBATE À CORRUPÇÃO

Por fim, foram apresentadas na reunião as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção. A instituição busca a ampla difusão das propostas para alcançar 1,5 milhão de assinaturas, número necessário para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. O Conselho Deliberativo da CONAMP manifestou apoio às medidas do MPF, sem prejuízo do pacote anticorrupção que vem sendo elaborado pela entidade nacional e será encaminhado ao Congresso Nacional.