O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, participou na manhã desta terça-feira (4/10) do Seminário "Porte de Arma – Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria", na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Enio Bacci (PDT-RS). O objetivo do evento é debater projetos de lei que ampliam o número de autoridades e categorias profissionais que podem ter porte de arma.

No primeiro painel, foram discutidos o projeto de lei 5.048/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que acaba com a autorização automática para o porte de arma de juízes, procuradores e promotores, ficando sujeitos às exigências do Estatuto do Desarmamento, entre as quais aprovação em exame psicológico e prático e pagamento de taxa. Também figurou na pauta o projeto de lei complementar 130/04, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que garante a prerrogativa também a defensores públicos. Outros painéis serão realizados até as 17h30min.

Periculosidade

O presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Morais, lembrou o assassinato de membros do Ministério Público, como o do promotor gaúcho Marcelo Küfner, morto, em Santa Rosa, em 2004, com saraivada de tiros à queima-roupa porque agia no exercício da função. A lista continua. Neste ano, no município de Cupira, interior de Pernambuco, o promotor Rossine Alves Couto foi assassinado com dois tiros no pescoço e um no queixo. Também nesse mesmo Estado, em 2001, outro homicídio a sangue-frio. A promotora da comarca de Toritama, Maria Aparecida Clemente, foi assassinada na saída de um supermercado e seu corpo encontrado em um lixão, sem que até hoje o crime, provavelmente cometido por vingança, tenha sido desvendado. Em 2002, o assassinato do promotor de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos ocorreu no centro de Belo Horizonte por investigar a "máfia" dos combustíveis que operava no Estado. Para Otaviano, fatos como esses comprovam a periculosidade da função exercida pelos promotores e procuradores de Justiça e justificam o tratamento especial para a concessão do porte de arma.

Além do presidente da Amprgs, estiveram presentes o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa; o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Roberto Teixeira Siegmann; o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) José Carlos Cossenzo; e o representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Andrew Lobalinho da Silva Filho.

Desarmamento

O presidente da comissão, deputado Enio Bacci (PDT-RS), criticou a campanha sobre o referendo do comércio de armas, que está sendo veiculada no horário gratuito no rádio e na TV. Segundo ele, a campanha confunde os eleitores, induzindo-os a pensar que o que estará sendo decidido é o desarmamento. "O Estatuto do Desarmamento já foi aprovado e não será modificado pelo referendo. O que estará sendo votada é apenas a proibição ou não do comércio de armas e munições", destacou.

O deputado lamentou que, no embate entre defensores e críticos da proibição, esteja sendo disputado "quem tem mais celebridades". De acordo com Bacci, os especialistas no assunto não estão tendo oportunidade de opinar.

Secretário de segurança destaca sistema de informações

Na abertura do Seminário "Porte de Arma – Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, falou sobre os esforços do governo federal para integrar sistemas estaduais de segurança pública e criar uma política nacional para o setor.

Corrêa ressaltou a implantação do Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg), que permite às autoridades policiai