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Notícias
Presidente da AMP/RS participa de reunião da CONAMP em Brasília
Na pauta do encontro, estiveram projetos de importância para o âmbito do MP
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, esteve presente em Brasília nesta quarta-feira, 11 de agosto, para participar da XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, acompanhou a conferência de forma remota.
Na pauta do encontro, estiveram projetos de importância para o âmbito do MP, como o Extrateto (PL 2721/21), a Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 05/2021), o Projeto de Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/21) e a PEC da Reforma administrativa (PEC 32/2020).
Durante a reunião, também foram discutidas a reforma do Código de Processo Penal, que está em debate em um Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara dos Deputados, e o projeto do novo Código Eleitoral.
Na pauta do encontro, estiveram projetos de importância para o âmbito do MP, como o Extrateto (PL 2721/21), a Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 05/2021), o Projeto de Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/21) e a PEC da Reforma administrativa (PEC 32/2020).
Durante a reunião, também foram discutidas a reforma do Código de Processo Penal, que está em debate em um Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara dos Deputados, e o projeto do novo Código Eleitoral.
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