O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Nicolau Dino, disse hoje (3) em entrevista ao Programa Gaúcha Atualidade - Rádio Gaúcha -  que a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Delegados do Brasil se acolhida pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal trará um prejuízo social muito grande. Segundo ele, a ADIN, que sustenta que a investigação seria uma ação exclusiva das polícias, é um equívoco. "A Constituição Federal não fala em momento algum em exclusividade da investigação. O que a Carta Maior afirma é que compete à Polícia instaurar o inquérito policial que é apenas uma espécie do gênero investigação".O presidente da ANPR disse que existem outras formas de investigação além daquelas clássicas consagradas no Código de Processo Penal de 1941.

Nicolau Dino falou ainda que o acolhimento da ADIM poderá resultar em efeito cascata e isso fatalmente poderá inviabilizar certos casos que já foram investigados pelo Ministério Público, comprometendo a validade dos processos que se seguiram, provocando anulação de decisões judiciais já conferidas.

Disse também que o Ministério Público fica bastante surpreso com ações como a da Ordem dos Advogados do Brasil, também autora de uma ADIN que questiona o poder investigatório do MP. "Isso causa bastante surpresa já que a Ordem dos Advogados é uma entidade comprometida historicamente com a democracia e, para nós, o Ministério Público ao investigar está agindo em defesa da democracia".

Ao responder a afirmação do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Jorge, de que o MP não solicitaria à polícia às investigações necessárias tomando pra si esse papel, Nicolau Dino foi categórico.

"Na realidade isso não ocorreu nem irá ocorrer. O MP continuará sempre precisando dos serviços da Polícia. O importante é que se entenda que ela não é a único canal de investigação e há situações em que não se faz necessária à instauração de um processo burocrático e lento como é o inquérito policial. Há casos em que uma diligência ou requisição de documentos realizada pelos integrantes do MP podem ser desenvolvidas de forma mais rápida e simplificada.