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Notícias
Primeira edição do Ciclo de Debates "MP & Sociedade" aborda temas contemporâneos do Direito
Realizado em parceria com a FMP, evento discutiu Inovação, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente, Educação e Criminalidade
Nesta terça-feira, 22 de novembro, a AMP/RS promoveu, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o 1° Ciclo de Debates "MP & Sociedade". Abordando temas contemporâneos do Direito nas áreas da Inovação, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente, Educação e Criminalidade, o evento reuniu acadêmicos e operadores do Direito no auditório da FMP, nos turnos da manhã e da noite.
Abertura
Durante a abertura, realizada pela manhã, o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Fábio Roque Sbardellotto, celebrou a qualificação dos painelistas do encontro. “Desejamos que esta parceria seja um espaço profícuo para a geração de ideias na busca de um mundo melhor, uma vez que reunimos o meio acadêmico, associativo e institucional, grandes expoentes para discutir soluções coerentes para os problemas da sociedade”, destacou o dirigente.
Em seguida, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, agradeceu pela parceria da FMP na promoção do evento e destacou a importância de fortalecer o vínculo entre as entidades. “Muito além de criar uma atividade festiva para marcar o Dia Nacional do Ministério Público, a Diretoria Executiva se desafiou a criar um encontro de cunho cultural, que visasse o diálogo com a sociedade, contemplando os membros da Instituição e o corpo discente da FMP, o braço educacional do Ministério Público”, disse o promotor de Justiça, dando início à abertura do primeiro painel.
Painel Meio Ambiente — Desafios do Saneamento e Abastecimento de Água
Sob o tema “Meio Ambiente — Desafios do Saneamento e Abastecimento de Água”, o painel de abertura trouxe reflexões acerca das desigualdades que envolvem a distribuição de água tratada e o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto nas cidades brasileiras. Para discutir o assunto, foram convidados o promotor de Justiça Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos André Bulhões Mendes, e o presidente do Instituto AEGEA, Edison Carlos.
Durante o painel, os especialistas abordaram os desafios a serem enfrentados pelos administradores públicos para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), bem como demonstraram estudos dos impactos da falta de saneamento nos diferentes âmbitos da sociedade, como educação e saúde.
Para o promotor de Justiça Alexandre Saltz, é fundamental o debate acerca da viabilidade da universalização do saneamento e a compreensão dos papéis que cabem aos agentes envolvidos. “É importante que haja o debate acerca da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, pois aqui se destaca a importância da atuação do Ministério Público como um órgão indutor de políticas públicas, fiscalizador da atuação dos órgãos públicos e privados, que tratam deste assunto”, destaca.
Neste sentido, o presidente do Instituto AEGEA, Édison Carlos, avalia que o tema se impõe na agenda do Estado. “O Rio Grande do Sul tem grandes desafios para a universalização do saneamento, por isso, é necessário que se fomente essa discussão, pois, somente com a união de esforços dos agentes públicos e privados que surgirão resultados concretos para melhorar a vida das pessoas. Afinal, estamos falando de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, as estruturas mais básicas que uma cidade deve ter”, ressaltou o painelista.
Reitor da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes acredita que, apesar de ser pertinente a todas as camadas da sociedade, o debate acerca do tratamento de esgotos e abastecimento de águas ainda é segmentado. “No ambiente acadêmico, essa discussão existe há muito tempo. Entretanto, o dilema não é tornar o debate central na universidade, mas torná-lo uma prioridade no ambiente político”, ressalta o dirigente.
Painel Crimes Contra a Ordem Econômica — Máfia dos Combustíveis
Para o encerramento das atividades previstas para a manhã, foram convidados o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, João Afonso Silva Beltrame, e a gerente jurídica regulatório, concorrencial e criminal da Ipiranga. No painel Crimes Contra a Ordem Econômica — Máfia dos Combustíveis, os especialistas falaram acerca do trabalho de atuação de órgãos regulamentadores e fiscalizadores dos postos de venda de combustíveis.
Durante a atividade, foram apresentadas as possíveis brechas legislativas que podem prejudicar os consumidores e casos de formação de cartéis de estabelecimentos de combustíveis na Capital. “Eventos como este são super importantes, por isso, devemos valorizar todo o espaço que é dedicado à reflexão de situações que podem impactar a coletividade”, frisou a convidada Daniela Chagas Filgueiras. “Foi um debate muito profícuo e acredito que possamos conjuntamente encontrar soluções para as denúncias que chegam à nossa Promotoria Especializada”, destacou o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame.
Painel Inovação - Tecnologia a Serviço da Lei
Retomando o evento, no turno da noite, o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, deu início às apresentações da ao mediar o painel sobre inovação. “Estou aqui como aluno também. Porque a tecnologia é cada vez mais importante e estou tentando melhorar. E só melhoramos aprendendo e ouvindo quem sabe”, observou o dirigente, antes de passar a palavra ao Data Science Leader and Developer da Softplan, Mauricio Seiji Rezende.
De forma remota, Seiji apresentou o uso da Inteligência Artificial nos Ministérios Públicos, demonstrando exemplos de aplicação da IA e o conjunto de funcionalidades do software SAJ 6 (Sistema de Automação da Justiça) utilizados nos MPs.
Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Inovação e Desburocratização do MPRS, João Cláudio Pizzato Sidou, abordou a evolução da tecnologia e da inovação no desenvolvimento da humanidade e também da influência no desenvolvimento de Leis. O promotor também tratou da necessidade de inovação para enfrentar entraves da atividade judicial, especialmente frente aos desafios de um novo trabalho, buscando ganho de produtividade e o redesenho de fluxos e processos - quando possível. “Temos que entender a questão da efetividade. Às vezes vamos acelerar o processo, mas não vamos torná-lo efetivo”, ponderou.
Palestra Direitos do Consumidor – Mecanismos de Proteção aos Clientes do Sistema Financeiro
Encerrando o primeiro Ciclo de Debates, o procurador de Justiça jubilado, Cláudio Bonatto ministrou palestra em que abordou a proteção do consumidor no mercado financeiro, garantida pelo inciso XXXII do Art 5.º da Constituição Federal. “Muitos doutrinadores estrangeiros dizem que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é o melhor do mundo. Mas eu ousei dizer, de um tempo pra cá, que na verdade nós temos o sistema de proteção ao consumidor que é o melhor do mundo”. Bonatto baseou a observação na proteção do consumidor assegurada no artigo 170 inciso V da CF. “O legislador constituinte de 1988, com muita felicidade, colocou como um dos pilares da ordem econômica constitucional a proteção do consumidor. Porque é o consumidor que faz girar a roda da economia, é ele que faz com que tenhamos emprego e possibilidade de progredir economicamente”, completou.
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