Indicado pela AMP/RS, o procurador de Justiça gaúcho Mauro Henrique Renner coordenará, no âmbito da Conamp, uma comissão formada com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei 236/2012, do Senado Federal, que trata do novo Código Penal. O grupo deverá analisar e apresentar sugestões de ajustes ao texto.



A comissão, que será formada, ainda, pelos promotores de Justiça Mauro Fonseca Andrade, Ana Lúcia Cioccari Azevedo e Luciano Vaccaro, deverá assistir ao senador Pedro Taques, relator da comissão especial do Senado que examina o projeto. Em Brasília, as sugestões serão apreciadas, também, pelo procurador regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, que já assessora o parlamentar em relação ao assunto. O resultado desse trabalho irá abastecer a definição de propostas de alteração ou a construção de um substitutivo ao projeto.



Nesta quarta-feira, Renner esteve reunido com o mandatário da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, que preside a comissão temática criada na Conamp em fevereiro de 2012 para acompanhar a tramitação da reforma do Código Penal. No encontro, eles comentaram as primeiras impressões do procurador acerca do projeto. "A ideia do senador Pedro Taques é que possamos abastecê-lo com informações e sugestões para aprimorar o conteúdo, apresentando propostas concretas sobre os temas contemplados no projeto", diz o ex-procurador-geral de Justiça gaúcho Mauro Renner.



SUBSTITUTIVO

De acordo com Renner, os estudos permitirão a elaboração de um substitutivo diante das fortes críticas que incidem sobre o projeto. Em uma primeira análise, o procurador identificou novidades importantes no texto do Projeto de Lei 236/2012. Entre elas estão a unificação de toda a legislação penal brasileira; a criminalização do jogo do bicho; a criação de novos tipos penais, como enriquecimento ilícito, intimidação vexatória (bullying) e a responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo crime de corrupção. "Com essa discussão interna, estaremos colaborando para estabelecer um direito penal direcionado para sua funcionalidade social, adequando-se às normas constitucionais, considerando que o novo estatuto repressivo certamente vai nos acompanhar para os próximos 70 anos, concluiu Mauro Renner.



Conforme Victor Hugo, as indicações dos integrantes do grupo devem-se à larga experiência de todos no dia a dia do exercício da função do MP no enfrentamento ao crime e também por sua reconhecida formação acadêmica. O procurador, inclusive, presidiu o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. O presidente da AMP/RS disse, ainda, que o grupo segue aberto para receber contribuições dos colegas da classe.