O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou o artigo da nova lei eleitoral que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos últimos 15 dias antes da eleição. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, Lula não quis entrar no mérito pois sabe que a Justiça vai se manifestar a respeito de sua legalidade ou não. "O presidente pensou muito na possibilidade de vetar esse dispositivo, mas, como se trata de uma questão que já tem precedente no STF e suscita muitas dúvidas e divergências, com argumentos potentes para ambos os lados, o presidente preferiu não vetar, sabendo que essa questão será julgada", afirmou o ministro.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vai se manifestar sobre a aplicação das regras eleitorais neste ano. Em abril, antes de assumir o TSE, o ministro Marco Aurélio de Mello sinalizou que a proibição de divulgação de pesquisas pode cair no tribunal. O texto também pode ser apreciado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se algum partido ou entidade civil questioná-lo em ação direta de inconstitucionalidade. Neste caso, segundo a Folha apurou, a tendência dos ministros será afirmar que a norma viola o princípio constitucional do direito à informação.

Esse é um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, inscritos na Constituição (artigo 5º, inciso XIV). "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", diz a Constituição. O relator das novas regras eleitorais no TSE, ministro José Gerardo Grossi, já afirmou que o artigo sobre a proibição de pesquisas eleitorais é inconstitucional.

Ontem, Tarso também comentou o veto do presidente ao artigo da lei eleitoral que impedia o uso de cenas externas na propaganda eleitoral. O ministro disse que, assim como a oposição, a candidatura à reeleição de Lula poderá também explorar as imagens das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), na linha de que o PT e o governo foram injustamente atacados e, mesmo assim, trabalharam pela transparência das investigações. "E sabem vocês [jornalistas] perfeitamente como esse partido foi alvejado durante esse processo, como se fosse possível fazer uma incriminação coletiva, que é uma coisa passível do direito medieval, e não do direito moderno", disse o ministro. Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, o fato de o presidente Lula não ter vetado o artigo da lei eleitoral que proíbe a divulgação de pesquisas nos últimos 15 dias antes da eleição é "preocupante".

"Já passou pelo Congresso e agora pela sanção presidencial. É preocupante", afirmou. "A proibição é um risco que o processo eleitoral democrático está correndo", disse Paulino.
Segundo ele, a medida deve ser questionada no Supremo, e a proibição não deve ser aprovada por ser "inconstitucional".

Fonte: Folha de São Paulo