Após meses de trabalho na análise do Projeto de Lei do Senado 236/2012, que trata do novo Código Penal, o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou à comissão especial daquela Casa seu parecer acerca do tema. Assessorado pelo procurador-regional da República na 4ª Região Douglas Fischer, o parlamentar concluiu seu relatório e encaminhou proposta de substitutivo. A AMP/RS acompanha de perto o assunto e deverá debater o tema em reunião no dia 4 de setembro.

Segundo Fischer, o maior mérito do substitutivo foi, ouvindo variadas opiniões, tentar excluir as incongruências verificadas em muitas críticas e dar uma visão mais uniforme ao projeto. Clique aqui para ver um comparativo entre a proposta elaborada pela comissão de juristas formada no final de 2011, por determinação do então presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um novo Código Penal e as alterações promovidas pela comissão especial do Senado. Clique aqui para ler a íntegra do substitutivo.

O texto, ainda conforme o procurador, apresenta diversos avanços. Alguns deles, aponta Fischer, são o aprimoramento das regras do cálculo da prescrição, um dos maiores fatores de impunidade no Brasil; o aumento do prazo necessário para a progressão de pena; o aumento das pena paras os crimes de homicídio, corrupção e assemelhados, bem como crimes de colarinho branco; aprimoramento da redação sobre crimes hediondos; explicitação de regras para cálculo de penas e o aprimoramento das redações e dos tipos penais dos crimes sexuais.

TEMA EM DEBATE NA AMP/RS

Por conta da importância do tema para a atividade ministerial, a AMP/RS e o Ministério Público brasileiro vem acompanhando a tramitação do assunto desde o início e tem mantido contato direto com o representante do MPF. Na semana passada, o presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, visitou Fischer em seu gabinete (foto) para conversar sobre o tema. No encontro, ficou definida a realização de uma reunião na sede da AMP/RS, no dia 4 de setembro, quando os associados poderão discutir o texto e encaminhar sugestões de aprimoramento do PLS 236/12. O prazo para apresentação de novas emendas ao projeto, em Brasília, foi ampliado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, até 18 de setembro.

O NOVO CÓDIGO PENAL

- Uma comissão composta por 15 de juristas foi criada pelo ex-presidente do Senado José sarney, no final de 2011, para formular um anteprojeto de novo Código Penal.



- A comissão, formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, concluiu os trabalhos em junho de 2012.



- Transformado no Projeto de Lei do Senado 236/12, o texto foi analisado pela comissão especial do Senado cujo relator é o senador Pedro Taques (PDT/MT), com o auxílio de diversos especialistas, entre eles o procurador-regional da República na 4ª Região Douglas Fischer, convidado pelo próprio Taques.



- O projeto, ainda em fase de análise, poderá receber emendas até 18 de setembro.

No dia 4 de setembro, Fischer estará na AMP/RS parra conversar sobre o tema com a diretoria da entidade e associados.