Os promotores de Justiça gaúchos Eduardo Coral Viegas e Vilson Farias
tiveram suas teses aprovadas pelas comissões temáticas durante o XXI
Congresso Nacional do Ministério Público, encerrado nesta sexta-feira. O
evento, que ocorreu no Rio de
Janeiro, simultaneamente à 5ª Conferência Regional da International
Association of Prosecutors para a América Latina,
mobilizou centenas de promotores e procuradores de Justiça de todo o
país e membros de instituições similares em diversos países, discutindo
"os
desafios e as oportunidades do Ministério Público Brasileiro na Era
Digital”.




Ao longo dos quatro dias de atividades, foram muitos debates, painéis, palestras e apreciações de teses formuladas pelos congressistas. Duas delas, apresentadas Viegas e Farias, valorizaram ainda mais a participação do MP/RS no Congresso. Com o estudo intitulado “Privatização do saneamento: um gesto contrário aos interesses sociais”, Eduardo Viegas (à esquerda na foto acima) sustenta que a concessão do serviço de saneamento básico à iniciativa privada é juridicamente possível no Brasil, porém contraria os interesses sociais. Ele defende que “a água é um bem publico e que sua gestão deve ser integralmente pública, inclusive a prestação do serviço de saneamento”.



Conforme o promotor, um dos principais problemas na privatização diz respeito à quebra do princípio norteador do sistema adotado no Brasil, que é o do subsídio cruzado, segundo o qual as companhias estaduais de saneamento aplicam a mesma tarifa em todos os locais onde atuam, pois conseguem fazer um balanço de contas entre os municípios deficitários – a maioria no caso do Rio Grande do Sul – e superavitários. "Com a privatização, a iniciativa privada acaba ficando apenas com os superavitários, prejudicando a modicidade tarifária (princípio da Política Nacional de Saneamento) pelo rompimento do subsídio cruzado".



Viegas finalizou abordando experiências internacionais, citando países como Colômbia, Argentina, Uruguai, Itália e França. “Quem iniciou a privatização do saneamento foi a França, na década de 1980. Porém, pouco mais de 20 anos após a delegação ao setor privado, Paris percebeu o problema criado e, em 2010, concluiu o processo de reestatização, iniciativa vista como uma ‘queda do sistema’. Assim, as megacorporações francesas, símbolos da privatização, deixaram Paris, perdendo mercado, mas sobretudo a imagem de sucesso que vendiam ao mundo”, concluiu.



Clique no link abaixo para ler a tese do promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas

Privatização do saneamento: um gesto contrário aos interesses sociais



ENCARANDO O RACISMO

O trabalho de Vilson Farias (à direita na mesma foto), que atua como advogado após aposentar-se do Ministério Público, defende "O Ministério Público na Vanguarda do Combate ao Racismo". Farias fez uma retrospectiva do negro, abordando a realidade do racismo no Brasil e no Exterior, bem como no sistema penal. Entre suas proposições está a criação de estruturas funcionais, permanentes e multidisciplinares no sentido de que as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, sejam implementadas.



Vilson Farias, que fez pós-douturado em Direito Penal na Universidade Del Museo Social, da Argentina, também sugere preparar promotores e procuradores de Justiça, procuradores da República e funcionários do MP para familiarizarem-se com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/10). O promotor aposentado quer incentivar as Escolas do MP para aproximarem os quadros docente e discente com os movimentos negros para que se familiarizem com os problemas enfrentados por eles rotineiramente, diante da dívida histórica do Brasil em relação aos negros, principalmente no que diz respeito à educação, saúde e segurança.



Por fim, Farias propõe proporcionar ações afirmativas, como a criação de cotas para ingresso de negros no MP, como procuradores de Justiça, procuradores da República e servidores. "Entendo que o MP do Brasil deve promover políticas e estratégias para diminuir ou equacionar a dívida do país para com os negros, nas áreas cível e criminal", observa o congressista.



Seu mais recente livro, "O Racismo à luz do Direito Criminal - aspectos materiais, processuais e sociológicos", será lançado em sessões de autógrafo nas Feiras do Livro de Pelotas, em 22 de outubro, e Porto Alegre, no dia 3 de novembro.



Clique no link abaixo para ler a tese do advogado e promotor aposentado Vilson Farias

O Ministério Público na Vanguarda do Combate ao Racismo