Em parceria com a Juruá Editora e a Livraria Saraiva, os promotores de Justiça Vinícius de Melo Lima, de Torres, e Felipe Teixeira Neto, de Canoas, lançaram, na semana passada, suas obras literárias, que já estão no mercado. As sessões de autógrafos, que foram prestigiadas pela AMP/RS, ocorreram em Porto Alegre.











No dia 3 de dezembro, o destaque foi o livro "Lavagem de Dinheiro & Ações Neutras: Critérios de Imputação Penal Legítima", de Vinícius Lima. O evento foi realizado no final da tarde, na Livraria Saraiva do Praia de Belas Shopping, contando com a presença de vários amigos, colegas e familiares. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; e o vice Sérgio Harris, eleito para o próximo mandato, compareceram à sessão.



A obra, conforme o autor, trata das questões controvertidas envolvendo os limites do risco permitido frente à necessidade de se estabelecer um controle penal da lavagem de dinheiro, identificando-se na teoria das ações neutras um valioso suporte para o estabelecimento de critérios de imputação penal legítima. "Afinal, quais as fronteiras entre as condutas neutras e o crime de lavagem de dinheiro? Ações neutras são aquelas atividades do cotidiano, socialmente adequadas, como a firmatura de um contrato ou a transferência de recursos, mas que, no contexto de lavagem de capitais, perdem a neutralidade e assumem relevância típica para efeitos da incidência da norma penal incriminadora", observa o autor.



Segundo ele, tema de fundamental relevo consiste na criação de programas de compliance nas estruturas empresariais, com a comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle. "O objetivo do Ministério Público não é, por óbvio, o de criminalizar a atividade empresarial, mas é mister a observância dos deveres de compliance e o desenvolvimento de uma cultura corporativa de controle dos ilícitos de lavagem de dinheiro e corrupção. Daí o relevo do tema proposto – ações neutras e lavagem –, a partir de critérios constitucionalmente válidos para o juízo de imputação penal, a exemplo da referência de sentido delitivo, a inclinação reconhecível ao fato, a conexão de risco com a ação típica, além da aferição dos elementos subjetivos cognitivos".




DANO MORAL COLETIVO

No dia 4, Felipe Teixeira autografou a obra "Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos", na Saraiva do Shopping Iguatemi. A vice-presidente eleita Martha Beltrame e o promotor André de Azevedo Coelho prestigiaram o evento.



Ao lado da esposa, a também promotora Roberta Morillos Teixeira, o autor comemorou o sucesso do evento e sintetizou seu livro. Resultado da dissertação de mestrado do autor na Universidade de Lisboa, a obra examina a viabilidade jurídica da construção da figura que se convencionou chamar dano difuso extrapatrimonial, consistente no prejuízo de ordem não econômica suportado pela coletividade em decorrência da lesão a interesses difusos.



Para subsidiar sua argumentação, Teixeira parte da delimitação dos fundamentos que ensejaram a sistematização do direito civil moderno para, em seqüência, evidenciar a insuficiência do conteúdo desse modelo teórico em uma realidade pós-moderna, diante do incremento da complexidade social e da crescente necessidade de proteção da pessoa humana. "Constatada a viabilidade dogmática dos danos difusos extrapatrimoniais, analisei o papel da indenização correspondente, especialmente no que diz respeito às funções que lhe são relegadas, aos seus instrumentos de quantificação e às formas empregadas ao exercício do seu mister", resume o promotor.