Uma iniciativa implantada pelo Ministério Público de Osório, no litoral norte do Rio Grande do Sul, está entre as 21 práticas finalistas do XII Prêmio Innovare. O projeto de acessibilidade desenvolvido pelo promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez promoveu uma série de transformações arquitetônicas nos prédios públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, assegurando o direito de ir e vir a todos os cidadãos, em condições adequadas também aos portadores de necessidades especiais.



A ação em Osório iniciou-se em 2005, a partir de provocação de uma moradora do município que ficou paraplégica em decorrência de um acidente de trânsito. Provocada, a Promotoria de Justiça daquela comarca iniciou um projeto de promoção da acessibilidade arquitetônica, que começou com o prédio da Câmara de Vereadores local, cuja reforma foi inaugurada já no ano seguinte. Conforme o promotor, a ação que começou mobilizando o poder público acabou envolvendo também a iniciativa privada. "Aos poucos, a paisagem urbanística passou por importantes transformações, culminando com a assinatura de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município, a fim de que se iniciasse um processo progressivo e permanente de fiscalização dos passeios públicos, visando oferecer maior conforto aos pedestres, especialmente aqueles com necessidades especiais", observa Balaguez.



MEDIDA REDUZ AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO

Segundo o promotor, o Compromisso de Ajustamento prevê a fiscalização de cem imóveis por mês, com a aplicação de multa administrativa e remessa dos casos não resolvidos ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, atuou-se na adaptação do transporte coletivo urbano.

A XII edição do Prêmio Innovare terá como tema especial "Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade". Em Osório, a prática implantada previne acidentes decorrentes da inobservância das normas de acessibilidade – cujo ônus recairia sobre o gestor municipal, em caso de omissão da fiscalização – e reduz o número de demandas que seriam ajuizadas contra o Município, evitando dano ao erário.



O projeto gaúcho disputa o Prêmio Innovare com dois projetos finalistas, dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e da Paraíba. Para chegar à final, as iniciativas superaram outras 69 concorrentes da mesma categoria. Os 21 finalistas deste ano foram selecionados em um universo de 667 trabalhos inscritos – 55% a mais que na edição anterior –, em 13 Estados, das cinco regiões do país, divididos nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Premiação Especial e Justiça e Cidadania. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia marcada para o dia 1º de dezembro, no Supremo Tribunal Federal.



O PRÊMIO

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.