Após aproximadamente 30 dias do início das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, criado pela Presidência da Câmara dos Deputados e pelo Ministério da Justiça, e de inúmeras reuniões paralelas realizadas pelas principais lideranças do Ministério Público brasileiro, uma proposta de anteprojeto de lei regulamentando a investigação criminal no país foi entregue, pela presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, ao presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN).

O anteprojeto, cujo objetivo é contribuir com o avanço da legislação sem que haja previsão de exclusividade da atividade investigatória, resume a visão do Ministério Público acerca do tema.

Pelo documento, além da garantia do poder-dever investigatório ministerial, a proposta encaminhada ao líder parlamentar procura disciplinar o trabalho conjunto das polícias, Ministério Público e demais instituições com atribuições para trabalhar, direta ou indiretamente, na apuração de crimes. “O Ministério Público quer o regramento e o aperfeiçoamento da investigação criminal”, disse Norma Cavalcanti.

O GRUPO DE TRABALHO

O GT, formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional, do Ministério Público e das Polícias, tem se dedicado ao debate com vista à elaboração de um novo texto da PEC 37 sob as premissas da e cooperação e da integração entre o MP e as polícias judiciárias; da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação; e da observância aos princípios da publicidade e do controle externo das atividades do MP e polícia.



A Conamp está empenhada na produção de uma redação alternativa à PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, uma vez que a proposta será votada na Câmara, em primeiro turno, no dia 26 de junho, segundo o presidente da casa, com ou sem acordo.

Conforme o Presidente da AMP-RS e vice da Conamp, Victor Hugo Azevedo, os membros da classe no Rio Grande do Sul que pretenderem apresentar sugestões e/OU observações sobre o assunto devem encaminhá-las até a próxima terça-feira (11) à AMP/RS. No dia 19 deste mês, se os trabalhos evoluírem, um texto consensual, a ser proposto pelo GT, será entregue ao presidente da Câmara, ao Ministro da Justiça e aos líderes das casas legislativas federais.

Clique e veja os seguintes textos:



- Texto original da PEC 37

- Texto da PEC 37 aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e que deverá ser levado à apreciação da casa, caso não haja acordo no âmbito do GT

- Proposta de substitutivo à PEC 37, apresentado pelo Deputado Bernardo Santana (PR/MG) no GT



- Proposta de redação alternativa à PEC 37, apresentado pela coordenação do GT



- Proposta de PL que regulamenta a investigação criminal no Brasil, apresentado pela Conamp no GT