O reconhecimento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do direito dos membros da classe no Rio Grande do Sul ao recebimento das diferenças entre os valores percebidos a título de vencimento e o piso legal-constitucional decorrente da adoção do formato remuneratório entre 2005 e 2009 foi tema de dois quentes debates em emissoras de rádio da capital gaúcha. Nas oportunidades, a AMP/RS, autora do pleito ao órgão fiscalizador do MP, foi representada pelo vice-presidente Sérgio Harris, que confrontou idéias com o deputado federal Nelson Marchezan Jr.

No primeiro encontro, ocorrido na sexta-feira (04/07), na Band AM, quando também participou o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, o clima esquentou no ar e nos bastidores, com trocas ríspidas de palavras no programa Band Repórter, comandado por Milton Cardoso. O tema pôde ser analisado com maior tranqüilidade na segunda-feira (07/07), na Guaíba AM 720. 

Mediados pelos jornalistas Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz, no programa Esfera Pública, Harris e Marchezan pontuaram suas posições a respeito do assunto. O dirigente associativo rebateu veementemente a provocação do parlamentar sobre a imparcialidade do Conselho. “O CNMP não é nem nunca foi um órgão do Ministério Público. É, em verdade, fiscalizador das ações do MP. E, por diversas vezes, emitiu decisões restritivas à Instituição e a seus membros. Nesse caso, pontualmente, deu razão à nossa reivindicação. Dos 14 membros que compõem o Conselho, todos com o crivo do Senado Federal, nenhum pertence ao Ministério Público do Rio Grande do Sul”.

URV e PAE também foram abordadas

Harris, que na oportunidade também defendeu os pagamentos da URV e da PAE, ainda fez um desafio aos participantes do programa e aos ouvintes em relação ao subsídio retroativo. “Qual é a questão importante aqui? A legitimidade do pleito ou o volume financeiro que, eventualmente, isso represente? Uma pessoa tem mais ou menos direito sobre algo em função da importância financeira? Como fica, então, a questão dos poupadores e os planos econômicos?”

O vice-presidente da AMP/RS observou, ainda, que a questão foi, legitimamente, judicializada pela Procuradoria-Geral do Estado. “O pagamento, caso ocorra, será feito com o aval do Supremo Tribunal Federal. Além do mais, não haverá qualquer suplementação orçamentária para isso. Tudo será conforme a disponibilidade orçamentária do MP/RS”.