O financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de votação nas eleições proporcionais foram abordados, na tarde desta sexta-feira, durante visita da direção da Associação dos Procuradores do Estado  (Apergs) ao presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo. No encontro, do qual participou o procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira, o  presidente da Apergs, Telmo Lemos Filho, e a vice-presidente para Assuntos Institucionais e Políticos, Fabiana da Cunha Barth,  coordenadora do Comitê de Mobilização para a Reforma Política da OAB/RS, entregaram convite para participar da audiência pública sobre  o tema, que será realizada no dia 5 de agosto, na OAB.

A ideia, explicou Fabiana, é promover o debate e mobilizar pessoas e  entidades a se engajarem ao movimento. Por ser de iniciativa popular, é preciso a assinatura de 1% do eleitorado para que o projeto seja  apreciado pelo Congresso Nacional.

ANTEPROJETO DE LEI

Victor Hugo também recebeu uma cópia do anteprojeto de lei que estabelece alterações nas leis 4.737/1965 (Código Eleitoral), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei 9.709/1998. A proposta, de iniciativa popular, prevê a criação de um sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria nos partidos e, no segundo, nos candidatos.

FINANCIAMENTO

O projeto também visa combater o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois. O voto distrital, a cláusula de barreira para partidos, as coligações proporcionais e o impedimento de coligações "oportunistas" também estão na pauta.



A iniciativa está inserida no projeto Eleições Limpas, promovido em conjunto pela OAB nacional e o Movimento de Combate à Corrupção  Eleitoral (MCCE), o mesmo que emplacou, há dois anos, a proposta que originou a lei da Ficha Limpa. Saiba mais sobre a proposta no site www.eleicoeslimpas.org.br/