A reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que aconteceu durante a programação do XIV Congresso Estadual do MP na manhã desta sexta-feira (3/08), contou com a presença da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Conduzido pelo presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o encontro reuniu representantes de associações classistas de todo o Brasil.
A secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participaram do encontro.



Em sua manifestação, Dodge ressaltou a importância da atuação das entidades de classe e realçou o trabalho realizado pela CONAMP. “A união do Ministério Público é agenda que nos aproxima e fortalece”, afirmou a PGR. Instada a se pronunciar em relação à omissão do poder legislativo em apreciar a recomposição dos subsídios dos membros do MP, Raquel afirmou que defende a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios, mas ponderou que a Emenda Constitucional (EC 95/2018) deve ser observada, inclusive nas iniciativas associativas sobre o tema. Quanto ao tema do congresso, Raquel salientou que é preciso discutir o formato e as características do MP a fim de alcançar maior resolutividade. Falou também sobre a participação das mulheres no MP e nas carreiras jurídicas.



O presidente da CONAMP, Victor Hugo, agradeceu a presença de Dodge e reiterou a importância do diálogo e da parceria em prol das questões institucionais do Ministério Público brasileiro. Ele disse que a EC 95/18 é assunto já em discussão pelo conselho deliberativo da CONAMP e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e que integrou o rol de abordagens feitas no documento entregue pelas entidades à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente.



Pauta

Outro item da pauta foi a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. O presidente da ANPR falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de membros do MP a concorrerem a cargos eletivos sem que sejam obrigados a exonerar-se do cargo. A CONAMP está estudando o tema. Também foram discutidos: a regulamentação do teto do funcionalismo público; ajuda de custo para moradia; valorização por tempo de serviço; o XVII Torneio Nacional de Futebol Society do MP, entre outros.



*Com informações da Conamp