Os efeitos nocivos ao Ministério Público da eventual aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 31/2013, conhecida como PEC Eleitoral, foi tema de encontro realizado nesta quinta-feira (5), no gabinete do procurador-geral de Justiça. Participaram da reunião o chefe da Instituição, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles, além do deputado federal Vieira da Cunha.



A PEC altera os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal, modificando a indicação de membros dos Tribunais Eleitorais e substituindo a expressão “juízes de Direito” por “juízes eleitorais”. A avaliação do Procurador-Geral de Justiça e de outras lideranças do MP é que a PEC transfere a jurisdição eleitoral, hoje dos Estados, para a Justiça Federal. Isso pode atingir os Ministérios Públicos dos Estados em relação ao Ministério Público Federal.



O MP acompanha o tema, que atualmente segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Diante da situação, foram procurados os presidentes da Conamp, Cézar Bechara Mattar Jr.; e do CNMP, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; bem como com procuradores-gerais de Justiça de outros Estados, a fim de mobilizar os Ministérios Públicos contra a tramitação da PEC.

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