Foi concluída a seleção de artigos para compor a Revista do Ministério Público-RS Nº 92. A publicação, referente ao período de julho a dezembro de 2022, terá 12 artigos que abordam temas importantes e atuais das áreas do conhecimento jurídico, com destaque para as Ciências Criminais (Direito Penal e Processo Penal), bem como para Infância e Juventude, Direito Administrativo, Direitos Fundamentais, Urbanismo e Regularização Fundiária, Métodos de Resolução de Conflitos, Cidadania e “ESG”. O lançamento está previsto para novembro.



Confira a lista de artigos selecionados por área:



CIÊNCIAS CRIMINAIS



A gravação ambiental feita pela vítima de crime: Análise da Continuidade de sua licitude após a Lei N. 13.964/2019.

Charles Martins e Thiago Pierobom de Ávila



A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Prescrição, processo e redesenhos empresariais.

Ana Maria Moreira Marchesan



(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: Comentários ao acórdão do recurso em habeas corpus n° 97.535-rs.

Valerio de Oliveira Mazzuoli e Gabriela Boger Prado



Juiz das Garantias: Os problemas de tornar impedido o juiz da fase de investigação.

Diogo Gomes Taborda



Lei 14.133/2021 e os novos crimes em licitações e contratos administrativos como instrumentos no combate à corrupção.

Rodrigo Resende Scarton



Resultado, causalidade e imputação objetiva. Velhos e novos olhares sobre o artigo 13 do Código Penal brasileiro.

Fabio Roberto D’Avila



DOUTRINA NACIONAL



A implementação da Lei nº 13.431/17 e do decreto nº 9.603/18 para crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e de refugiados no Brasil.

Denise Casanova Villela



A natureza jurídica da Ação de Improbidade Administrativa no direito brasileiro.

Hugo Nigro Mazzilli



A regularização fundiária e a realização do direito à moradia na Lei n. 13.465/17. Notas sobre alguns aspectos controvertidos à luz da dogmática dos direitos fundamentais.

Débora Regina Menegat



Inclusão digital como acesso à cidadania: “ESG” tem que começar pelo “S”.

Gustavo Santos Rocha da Rocha, Patrícia Maldaner Cibils e Thiago Volpi de Araújo



Métodos de resolução de conflitos on-line: O papel do Ministério Público.

Rudimar Tonini Soares



Regularização fundiária: Aplicação da Lei da Reurb em ocupações irregulares ou clandestinas consolidadas como instrumento de efetivação de ODS da ONU.

Andréa Diana Oberherr e André Rafael Weyermüller