Com sete votos favoráveis e quatro contrários, a Comissão de Finanças Planejamento,
Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do deputado Alexandre Postal, relator do PL 177/2015, do
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016. A sessão foi
acompanhada pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, pelo vice João
Ricardo Santos Tavares e pelo assessor legislativo Júlio Almeida. O
subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano
Dallazen, e diretor-geral do MP, Roberval Siqueira Marques,
representaram a Instituição.




Com grande público acompanhando os debates, a sessão foi realizada no Plenarinho. Com o acolhimento do parecer do relator, o texto original foi aprovado na íntegra. Das 39 emendas apresentadas por deputados e emendas populares, 34 foram rejeitadas e apenas cinco foram preservadas como indicativas, sendo eliminadas as sete emendas de entidades de servidores que buscavam a correção inflacionária.



O texto limita a 3% a correção das despesas de pessoal e encargos sociais em todos os poderes em 2016, o que cobre apenas o crescimento vegetativo da folha, sem que seja concedida a reposição da inflação ou os aumentos já aprovados pela Assembleia para diferentes categorias de servidores. Antes de ser apreciado o parecer, a oposição tentou ainda modificar o projeto, apresentando destaques para que emendas como as que estabeleciam a correção pela inflação fossem levadas à votação. A base aliada, contudo, rejeitou todos os 22 destaques. O projeto poderá ser analisado em plenário já na próxima
terça-feira.




O presidente Sérgio Harris repercutiu negativamente o resultado da votação. "É lamentável que o Poder Executivo quebre a tradição do Estado e remeta a LDO, que é de fundamental importância para as contas públicas, sem qualquer diálogo com os demais poderes e instituições".