Terminou nesta quarta-feira, em Canela, a III Semana do Ministério Público da Rota da Serra. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça e Universidade de Caxias do Sul, foi aberto na véspera e teve como tema central “Ministério Público, Estado de Direito e Sistema de Justiça: Rumo aos 25 anos da Constituição Federal de 1988”.



A noite de encerramento foi aberta pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo. Em sua manifestação, o dirigente resgatou o histórico das Semanas do MP, lembrando que há 28 anos a Instituição inaugurou essa iniciativa de interlocução com a sociedade, através do meio acadêmico. "Para nossa alegria, essa ideia vem se consolidando nas principais cidades e centros universitários do Estado, como a UCS, que é uma parceira tradicional". Azevedo também discorreu sobre a temática central do evento, analisando o processo de construção democrática pelo qual passa o país.

CONSTITUIÇÃO ARTESANAL

Na sequência, sob coordenação do promotor Márcio Bressani, o ex-procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner destacou o envolvimento da sociedade no processo que levou à formulação da Constituição Federal de 1988. Ressaltou o significativo número de emendas populares que aportaram à Constituinte; bem como o grande palco de discussão dos problemas nacionais que se estabeleceu, gerando, inclusive, uma Constituição construída com um cuidado quase artesanal, mais analítica e detalhista.

UMA INSTITUIÇÃO SEM SIMILAR

O advogado e ex-procurador-geral Sérgio Gilberto Porto, por sua vez, analisou o resultado desse processo em relação à instituição do MP e fez um paralelo entre o século XVII e os tempos atuais. "Naquela época, pensava-se o Estado com uma divisão de poderes que abrangia Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas isso está desatualizado. Hoje, outros atores devem operar nessas instâncias de poder. E o MP entra como uma instituição plenamente habilitada para realizar essa modernidade". O advogado evocou as palavras que ouviu diretamente do jurista italiano Mauro Cappelletti para definir: a Constituinte de 1988 gerou um MP sem similar no mundo ocidental, com enorme potencial em defesa da sociedade e da democracia.

ABERTURA

Na noite de abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou da importância do evento para a integração do Ministério Público com a sociedade, em especial a acadêmica, onde se dá o debate e teorização das práticas. Ele foi sucedido pelo atual Presidente do PMDB, ex-deputado federal e procurador de Justiça aposentado Ibsen Pinheiro.



Crítico contumaz da interferência das corporações no processo decisório do Legislativo, Ibsen disse que não será possível promover reformas estruturais necessárias ao país sem enfrentar as influências dos interesses particulares em detrimento do interesse da maioria. “Precisamos fazer antes de tudo a reforma política, condição para que possamos promover as demais reformas como a tributária, por exemplo”, disse. Segundo ele, o espaço decisório virou local de conveniência, onde as corporações contribuem para a cultura do ‘não fazer’.

DESAFIO DO MP

Um dos principais responsáveis pela atual configuração do Ministério Público, resultado da promulgação da Constituição de 1988, o ex-Deputado constituinte salientou que a pluralidade de funções conferida aos Promotores e Procuradores de Justiça atenderam a necessidade de fortalecimento da democracia no Brasil. Entretanto, alertou para os riscos que vieram junto com o crescimento estrutural da Instituição. “O MP se desenvolveu de um modo agudo após 88 e hoje corre o risco de perder o foco, se afastando dos anseios da sociedade”, disse. Para Ibsen, a amplitude das atribuições está reduzindo a atuação do MP na área criminal, sua função original.

PRESENÇAS

Também acompanharam os debates os promotores Bruno Pereira Pereira, Fernando Sgarbossa, Max Roberto Guazzelli, Vera Regina Corino, Ximena Cardozo Ferreira, Natália Cagliari, Michael Schneider Flack e Daniel Ramos Gonçalves.