O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/13, que atualiza a legislação sobre drogas, foi o tema central do seminário Tendências e Propostas Para a Nova Lei de Drogas – Normas e Políticas Para Novos Tempos, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP) na última segunda-feira (10). O texto, que aumenta a pena por tráfico de drogas, introduz a internação involuntária para desintoxicação e estabelece as redes de atendimento, entre outras premissas, foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 7.663/10) e tramita no Senado Federal.



Durante o debate, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM) e que foi prestigiado pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, o deputado federal Osmar Terra, autor do projeto, disse que é preciso endurecer a punição para o tráfico de drogas. Ele também argumentou que a liberação dos entorpecentes aumentaria o número de usuários; sem amenizar os índices de criminalidade. Terra citou como exemplo o caso da Suécia e do Japão, que adotaram medidas nesse sentido. “Quando se joga pesado, se consegue resolver”, frisou. O parlamentar lembrou o fato de a Lei Seca ter trazido reflexos positivos em relação ao trânsito.



O evento teve como expositor, ainda, o diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes. A antropóloga Alba Zaluar participou como debatedora. O seminário foi coordenado pelo presidente do ICNP, o juiz de Direito aposentado Luiz Matias Flach.



O Instituto foi criado em 2010, com o objetivo de prestar serviços de maneira continuada, permanente e planejada em benefício de programas e projetos voltados à prevenção ao uso de drogas. Compõem o conselho do ICNP a Associação do Ministério Público do RS, a Associação do Ministério Público de SC, a Associação dos Juízes do RS, a Associação Catarinense de Magistrados, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Santa Catarina.