O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, foi um dos palestrantes do Seminário Grandes Casos Criminais – Experiência Italiana e Perspectiva no Brasil. O evento, promovido pelo CNMP, foi aberto na segunda-feira, em solenidade realizada na Procuradoria-Geral da República, e terminou ontem, após dois dias de atividades na sede do Ministério Público Militar. Durante a abertura, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou sobre a Operação Lava Jato, que classificou como "a maior e mais profunda" investigação de combate á corrupção da história do país". A vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS, Fabiano Dallazen, e o assessor jurídico da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, assim como a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, prestigiaram o evento.



Na terça-feira, o dirigente da AMP/RS participou do painel "Reações
legislativas em razão dos grandes casos criminais", aberto pelo
cientista político italiano Alberto Vannucci, que deu luz à experiência
de enfrentamento à corrupção em seu país. O seminário foi
simbiose entre a experiência italiana, a partir da Operação Mãos Limpas,
na década de 1990, e o momento brasileiro, com a Operação Lava Jato. Ao
longo do evento, o que se percebeu foi uma série de coincidências em
relação ao que aconteceu naquele país e o que se verifica agora no
Brasil. Conforme o presidente da AMP/RS, o encontro mostrou um aspecto
positivo, que foi o resultado exitoso no combate ao crime organizado na
Itália e a perspectiva de sucesso da Lava Jato. "Por outro lado, a
experiência italiana nos traz preocupações, por conta dos movimentos
políticos feitos lá e que, agora, também estamos verificando aqui, com
tentativas sucessivas de restrição à atuação do Ministério Público e ao
avanço das investigações".



AMEAÇAS LEGISTALIVAS AO MP


O senador Randolfe Rodrigues, que
falou sobre as perspectivas no Brasil, fez um amplo panorama a respeito
das ameaças ao trabalho do Ministério Público que tramitam no Congresso
Nacional. O tema também foi abordado por Sérgio Harris e pelo
conselheiro do CNMP Fábio Stica, debatedores do painel, com o procurador
da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan
Dallagnol. Em sua manifestação, o gaúcho falou sobre as ameaças
legislativas à atuação ministerial, especialmente o PLC 257/2016, de
autoria do Poder Executivo Federal e que tramita em regime de urgência
na Câmara dos Deputados. O texto estabelece o Plano de Auxílio aos
Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio
fiscal. Entretanto, a implantação das medidas pretendidas
impossibilitaria a prestação adequada dos serviços públicos essenciais,
além de violar as autonomias constitucionais dos Poderes e das
Instituições de Estado. "Projetos como esse, que atacam o orçamento das
instituições, são mais difíceis de combater, porque a opinião pública
demora para entender o que está por trás da proposta e, com isso, as
forças políticas que pretendem desestabilizar o Ministério Público ficam
mais à vontade", disse Harris.



DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA CONTRA A CORRUPÇÃO

Na quarta-feira, no encerramento
do seminário, foi aprovada a “Declaração de Brasília contra a
corrupção”. O documento lista 14 medidas que devem subsidiar a atuação
do sistema de justiça no combate à corrupção. Entre as medidas,
defendeu-se o fortalecimento do princípio acusatório no processo penal
brasileiro para permitir que juízes e membros do Ministério Público
garantam os direitos de acusados, vítimas e sociedade. Além disso, a
declaração repudia as tentativas de modificar a legislação que regula os
acordos de colaboração premiada, “para impedir que acusados privados de
liberdade colaborem com a Justiça como legítima estratégia de defesa e
como forma de reduzir suas penas ou de melhorar suas situações
carcerárias”. Clique aqui para ler o texto na íntegra.



Outra iniciativa da declaração é a que aponta a
necessidade de se ampliar os limites da Justiça Penal pactuada no
processo penal e no processo civil brasileiros, “a exemplo do que já
ocorre com os acordos de colaboração premiada e os acordos de leniência.
Acordos penais (plea bargain) entre Ministério Público e defesa, sob
estrito controle judicial, devem ser permitidos pela legislação”. Por
sua vez, devem ser incentivadas a constituição de forças-tarefa
institucionais e interinstitucionais e a criação de equipes conjuntas de
investigação (joint investigative teams), de forma a permitir o
intercâmbio de informações processuais e de segurança pública entre
órgãos de persecução criminal e agências de inteligência.



A
declaração demonstra a preocupação em relação aos movimentos que tentam
modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a
admitir a execução penal da sentença condenatória após o trânsito em
julgado em segunda instância. Por fim, o documento destaca que a
sociedade brasileira espera que o Congresso Nacional discuta,
aperfeiçoe, se necessário, e aprove o mais rápido possível, as dez
medidas contra a corrupção, propostas pela sociedade, e que originaram
projetos de lei “essenciais para consolidar os avanços da política
brasileira de prevenção e repressão à corrupção e a outros delitos
graves”.