Em novembro de 1978, encerrado o mandato de Augusto Borges Berthier, convocou-se uma assembleia geral para a escolha da diretoria que comandaria a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul até 1980. Com expressiva participação de associados, foram eleitos os então promotores Paulo Olímpio Gomes de Souza, para a presidência, e Jacques Rabello Ribas, para a vice-presidência. A posse se deu no dia 16 de novembro daquele ano. 

O regime político instaurado no País impactava a atuação do Ministério Público. Enquanto Instituição, o MP sofreu relativamente pouco diante do dirigismo externo, mesmo porque estava quase totalmente voltado ao combate à criminalidade, o que interessava à ordem vigente. A interferência política era mais severa quando a classe pleiteava alguma garantia funcional que ameaçava extrapolar o combate da criminalidade mais corriqueira. Assim, garantias funcionais e reforço institucional se confundiram, convergindo as mobilizações da classe na busca por espaços decisivos no processo de aperfeiçoamento da legislação brasileira. 

Deste modo, o ano de 1979 começou promissor para o Ministério Público gaúcho. Em fevereiro, membros da Instituição foram escolhidos para compor o secretariado do governador eleito José Augusto Amaral de Souza. No mesmo período, o procurador de Justiça Mondercil Paulo de Moraes assumia a Procuradoria-Geral. 

Entretanto, nem esta demarcação de espaços foi capaz de evitar a ameaça de fusão da Procuradoria-Geral de Justiça com a Consultoria-Geral do Estado – atual Procuradoria-Geral do Estado –, prevista na reforma administrativa planejada pelo Governo. A medida levou Paulo Olímpio a pleitear uma audiência com Amaral de Souza, apresentando a posição da classe, que era contrária ao tema. Poucos dias depois, a equipe do futuro governador informou ter aceitado os argumentos e, em setembro, a Associação noticiava que, como resultado das manifestações contrárias, o Projeto de Lei nº 92/78 havia sido rejeitado em Plenário.  

Em dezembro de 1979, foi enviado à Assembleia um projeto de lei que concedia ao Ministério Público paridade de vencimentos com a Magistratura, antigo anseio perseguido ao longo da história da Instituição. Após a sanção da Lei, que foi votada em 31 de dezembro e tomou o número 7.344, a Diretoria da Entidade foi recebida pelo governador Amaral de Souza. “Na época, a paridade de vencimentos com a Magistratura foi uma conquista muito expressiva. Isso ficou consagrado na Instituição”, destaca o ex-presidente Paulo Olímpio. 

Segundo mandato e Lei Complementar nº 40 

A Associação iniciou a década de 1980 em plena atividade. Em fevereiro, comemorava-se a entrada em vigor do novo Código de Organização Judiciária do Estado, que trazia, em seu texto definitivo, 23 emendas sugeridas por uma comissão designada procurador-geral de Justiça. Outro ponto de destaque foi a retomada da Revista do Ministério Público, sem circulação desde 1977. Na sede campestre, foram realizadas melhorias, como a inauguração do complexo de piscinas. 

Além disso, a campanha em benefício da valorização do Ministério Público junto à sociedade recebeu impulso com a Lei Estadual nº 7.371, de 28 de abril de 1980, que estabeleceu o dia 29 de junho como o Dia do Ministério Público Estadual, instituindo-se a Semana do Ministério Público. A data foi escolhida por ser o dia da promulgação da Constituição Estadual de 1935, o primeiro diploma legal a conferir estrutura organizacional ao Ministério Público no Estado. 

No final do ano, Paulo Olímpio foi reconduzido à Presidência, tendo Luiz Alberto Rocha como vice-presidente. “Tive a honra de ter a chancela dos meus colegas por duas vezes. Isso se repetiu em outros momentos da minha carreira institucional e associativa”, orgulha-se o procurador de Justiça jubilado. Em sua segunda gestão, uma das frentes de trabalho foi a intensificação da interiorização da Associação por meio de congressos e seminários. 

Para marcar o quadragésimo aniversário da Associação, no dia 8 de outubro de 1981, foi promovida a 1ª Jornada de Estudos do Ministério Público e a 1ª Conferência Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. Realizado na Assembleia Legislativa gaúcha, o evento reuniu cerca de quatrocentos agentes da classe do País. Um dos pontos altos foi o debate em torno do Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso Nacional e que tratava da organização dos Ministérios Públicos estaduais. 

Os participantes enviaram telegramas aos senadores pedindo apoio à aprovação do texto. Para a classe, o tema era crucial e motivou inúmeras viagens a Brasília, por parte do então presidente Paulo Olímpio, para acompanhamento dos grupos de trabalho. Deste modo, no dia 15 de dezembro, como resultado do esforço despendido, o presidente Figueiredo sancionou a Lei Complementar nº 40. O texto, que alterou o perfil do Ministério Público no Brasil, definiu o órgão como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, outorgou independência funcional aos procuradores e promotores de Justiça, bem como concedeu autonomia administrativa e financeira à Procuradoria-Geral de Justiça. 

“Foi um período muito fértil. O Ministério Público era muito desigual entre os estados e, por meio da nossa luta classista, nos empenhamos pela aprovação desta Lei Complementar que estabeleceu as normas organizacionais iguais para toda a Federação referentes às funções institucionais do Ministério Público”, relembra Paulo Olímpio.  

Em abril de 1982, o governador do Estado, Amaral de Souza, visitou a sede da Associação em um gesto inédito. Na ocasião, assinou os projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa para adaptar a Lei Orgânica Estadual aos termos da Lei Complementar nº 40. 

Como um último grande marco da gestão, foram inauguradas as canchas de bocha, de tênis e de futebol infantil na sede campestre, bem como o salão de festas. “Fizemos uma reforma total. Transformamos a chácara que lá existia em um clube”, destaca o ex-presidente. 

Chegado o ano de 1991, após 26 anos de muito trabalho dedicado ao Ministério Público, o procurador de Justiça natural de Lavras do Sul (RS) se aposentou. Hoje, ele traz consigo a certeza de que cooperou com algo maior: a estruturação de uma instituição forte, autogovernada e a serviço da democracia. “Fico muito feliz e orgulhoso de ver que participei e me dediquei a construir a Instituição que meus colegas e eu sonhávamos, autônoma e independente como é hoje”, orgulha-se. “A turma de 1965, na qual ingressei, foi muito representativa. Diversos membros participaram de momentos históricos para a consolidação do Ministério Público. Foi um trabalho de muitas mãos, em que cada um pôs o seu tijolinho. Sinto-me muito honrado em ter contribuído com meu trabalho para a construção do Ministério Público que temos hoje”, emociona-se. 

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Presidente da Semana" resgata a memória da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) por meio do depoimento dos promotores e procuradores de Justiça que ocuparam a Presidência da entidade ao longo de seus quase 80 anos de história. A série é publicada desde fevereiro de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.