A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e o Ministério Público chegaram à década de 1990 vivendo uma nova fase, com uma diferente realidade. Urgia garantir as conquistas constitucionais na prática, consolidar antigas aspirações e desbravar novos horizontes. Efetivamente, a Instituição deslocava-se cada vez mais de uma aliança estratégica com a cúpula Executiva, que marcou a década de 1970, para uma aliança com o Poder Legislativo. Tal movimento foi facilitado pela participação dos promotores no corpo parlamentar, reforçada durante os processos constituintes e aprofundada no esforço posterior de consolidação das prerrogativas constitucionais.



Em meio a essas novas perspectivas para o Ministério Público, em dezembro de 1990, Paulo Emilio J. Barbosa assumiu a presidência da AMP/RS, prometendo aperfeiçoar a atuação dos núcleos regionais, realizar consultas diretas aos associados ouvindo suas demandas, lutar pelo aprimoramento institucional dos membros e constituir uma comissão para acompanhar os trabalhos de revisão constitucional. Eleito por aclamação, Paulo Emilio concorreu como candidato único, tendo Paulo Ricardo Tonet Camargo como vice. A chapa de consenso, formada por integrantes das duas correntes políticas nas quais então se dividia a entidade, foi constituída no intuito de evitar uma divisão que poderia enfraquecer as demandas da classe. Desse modo, Paulo Emilio lembra que, antes do acordo, o clima pré-eleitoral era de tensão, mas que o cenário externo exigia muita atenção e união de todos.



“Neste período, nos deparamos com questões muito importantes que levaram a um trabalho conjunto para a efetivação e o bom resultado da gestão. Haviam sido concluídas as duas Constituintes, a Federal de 1988 e a Estadual do ano seguinte. Ambas estavam dando seus primeiros passos. Neste sentido, realizou-se um grande trabalho, inclusive, no auxílio à própria Administração Superior do Ministério Público”, resumiu.



Em março de 1991, Francisco de Assis Cardoso Luçardo tomou posse como novo Procurador-Geral de Justiça. Após participar dos debates promovidos pela AMP/RS, Luçardo garantiu investimentos no aparelhamento institucional, material e pessoal. Além disso, prometeu implantar assessorias de controle da constitucionalidade das leis e atos dos Poderes do Estado, informatizar a Procuradoria-Geral, preparar administrativamente a Instituição para receber os recursos orçamentários necessários e democratizar a escolha dos coordenadores com eleições em cada área.



Em junho daquele ano, o presidente da Associação anunciou, na abertura da Semana do Ministério Público, a criação do Departamento de Informática da entidade. Neste mesmo período, a categoria festejou a posse de Voltaire de Lima Moraes na Presidência da CONAMP, que garantiu a descentralização da entidade, incentivando a organização de diretorias regionais. O momento era delicado, pois tramitavam no Congresso projetos de interesse direto da Instituição, enquanto a CONAMP com as demais associações procuravam, da mesma forma, trabalhar pela afirmação das novas atribuições do Ministério Público decorrentes do novo perfil constitucional insculpido pelos constituintes.



Naquele momento, o deputado federal e promotor de Justiça Ibsen Pinheiro (PMDB) assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados. Na Assembleia Legislativa, o deputado e promotor de Justiça Jarbas Lima (PDS) alertava também para o grave risco representado pelas dificuldades de ordem material enfrentadas pelo Ministério Público. Entretanto, a materialização das piores previsões continuava sendo afastada pelo competente e árduo trabalho de base da classe.



O desafio para garantir ao Ministério Público um orçamento condigno foi coroado de êxito. Em agosto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Alceu Collares e fixou em 1,4% a participação do Ministério Público nas verbas orçamentárias do Estado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A vitória demonstrou que, por meio da mobilização associativa, a presença do Ministério Público continuava firme junto ao Poder Legislativo Estadual.



O confronto com o Governo não era mérito exclusivo da Instituição, pois o Estado estava, de fato, enfrentando dificuldades orçamentárias. Quando assumiu o Governo, em janeiro de 1991, Alceu Collares anunciou que manteria o parcelamento dos salários do funcionalismo, não poupando nem mesmo a Magistratura. Em função dessa ameaça, a Ajuris impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, originando uma ação coletiva. O episódio contribuiu para a revisão da política salarial do Governo para as demais categorias.



Ainda na Assembleia, as gestões dos representantes do Ministério Público junto às lideranças partidárias conseguiram suprimir do projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador o inciso III do Artigo 3, que incluía a Instituição na estrutura organizacional do governo estadual, cassando sua autonomia administrativa. Já nos Projetos de Lei N° 272 e 273, que criaram no Estado os Juizados de Pequenas Causas, o Ministério Público garantiu a inclusão de várias emendas que fortaleceram sua atuação.



Em meados de 1991, uma antiga aspiração da classe tornou-se realidade com a criação da SAS, a Superintendência de Assistência à Saúde – atual Fundação de Assistência à Saúde (FAS) –, que desde a sua criação gere o plano de saúde dos promotores e procuradores de Justiça, cobrindo amplamente a grande maioria das despesas médicas e hospitalares. A necessidade de desenvolver um braço assistencial nas associações de classe decorreu das consequências advindas da crise do Estado, quando a Administração Pública cada vez mais se via com dificuldades orçamentárias e o sistema previdenciário e de saúde começava a ruir. “Na época, o IPE não disponibilizava o atendimento com o quarto privativo, havia uma dificuldade muito grande até mesmo com relação às consultas, disponibilidade de médicos, baixas hospitalares e tudo mais. Foi então, durante a nossa gestão, que criamos o nosso plano de saúde, que hoje tem à frente como presidente, o colega Cláudio Bonatto”, destacou Paulo Emilio.



O mandato de Paulo Emilio foi ainda importante para a profissionalização da gestão administrativa da Associação. "O recrutamento de funcionários passou a ser orientado pela assessoria de uma empresa e não por indicação de colegas, o que sempre gerava problemas, pois se tinha uma crise na hora de demitir um colaborador indicado", explica. “Entendi que havia necessidade de um tratamento de choque. Realmente, fizemos uma Reforma Administrativa que posso dizer, sem falsa modéstia, persiste até hoje o desenho que se deixou ali moldurado”, orgulha-se o ex-presidente. Ele também frisou a implantação do plano de saúde para os funcionários e demais benefícios, dentre os quais o vale alimentação. “Essa reforma refletiu em um melhor atendimento ao associado”, destacou.



Outro aspecto que mereceu atenção especial, destaca o ex-presidente Paulo Emilio, foram as reuniões de núcleo. "Não havia nenhuma reunião de núcleo em que a Associação não se fizesse presente”, relembra. Este empenho foi fundamental para aproximar a diretoria dos associados e reforçar o necessário apoio aos colegas agravados no exercício das suas funções.



O ano de 1991 também marcou a mudança da sede para o 6º andar do novo prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Andrade Neves nº 106. Pela primeira vez, a Associação dispunha de uma sede própria, simbolizando maior independência em relação à Procuradoria-Geral. “Negociamos e formalizamos a aquisição da primeira sede administrativa própria, visto que a sede campestre se trata de outro patrimônio. Entendíamos que havia a necessidade de se ter uma sede independente, fora de um espaço que pertencesse ao Poder Público”, frisou o procurador de Justiça jubilado.



Paralelamente, continuavam sendo promovidos congressos e seminários, a exemplo do Congresso dos Direitos do Consumidor ou do Congresso sobre o Código Brasileiro de Trânsito, que contribuíram para consolidar as novas prerrogativas dos promotores e procuradores de Justiça.



Consolidada após completar o cinquentenário, a AMP/RS chegava ao ano de 1992 preparada para progredir em um trabalho que garantisse a manutenção do que já havia sido construído. Assim, em junho daquele ano, foi conquistada na Assembleia Legislativa a aprovação do Projeto de Lei nº 199/92, dispondo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentando a dotação do Ministério Público para 2,1% do orçamento do Estado. A derrubada do veto do governador, pela segunda vez consecutiva, indicou que, desde a redemocratização do País, o Legislativo havia se tornado um forte aliado do Ministério Público. “Mister destacar o importante trabalho do colega promotor de Justiça Lênio Luiz Streck, então assessor jurídico e legislativo do procurador-geral, Francisco Luçardo, por ocasião da aprovação de ambos os percentuais de participação do Ministério Público na Lei Orçamentária do Estado”, evidencia.



Apesar da negociação exitosa conjunta da AMP/RS na Casa Legislativa, o ano de 1992 ainda reservava duas vitórias jurídicas importantes para o Ministério Público. Ainda em junho, com a promulgação da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), a Instituição ganhava legitimidade para investigar administradores de bens públicos. E, em dezembro de 1992, o projeto de Lei Orgânica Nacional do Ministério Público finalmente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.



Antes disso, ainda em novembro, foi promovido o II Congresso Estadual do Ministério Público, em Santa Maria. A escolha do local do evento, segundo Paulo Emilio, visava cumprir uma das suas promessas de campanha: a de aperfeiçoar a atuação dos núcleos regionais. “A realização do Congresso fora do eixo Canela-Gramado foi justamente objetivando a descentralização da atividade associativa para o centro do Estado, que entendemos como importante movimento”, explicou.



Na última reunião de diretoria do seu mandato, realizada em dezembro, relembra Paulo Emilio, foi aprovada a resolução de criação da Mútua do Ministério Público gaúcho. “O colega Tonet Camargo, então, quando assumiu a Presidência, implantou a Mútua do MP, que hoje é administrada pelo colega César Antônio Rigoni, seu diretor”, orgulha-se o ex-presidente.



No dia 14 de dezembro, o mandato de Paulo Emilio J. Barbosa chegou ao fim. Foi a vez, então, do promotor de Justiça Paulo Ricardo Tonet Camargo, que havia sido vice na gestão que saía, assumir a Presidência. Paulo Emilio deixou o cargo com o sentimento de dever cumprido e ressalta a importância da contribuição de diversos colegas que auxiliaram na luta em prol da Instituição, em diferentes frentes. “São avanços que cada um a seu tempo, à sua hora, ao seu jeito, foi tornando a Instituição que ela é hoje. Isso é um compromisso de cada um e de todos nós. Isso não acontece por obra de apenas um tão somente. Na verdade, deve-se creditar todas as conquistas do Ministério Público e da Associação aos colegas que trabalham junto, que têm o mesmo comprometimento e que nos ajudam a realizar os nossos projetos e os nossos compromissos assumidos junto à classe no processo de disputa eleitoral”, destaca.