Na manhã desta sexta-feira, 7 de maio, a Diretoria Executiva da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promoveu a reunião mensal da Diretoria Ampla. Na sede da Associação, de forma presencial, participaram o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente administrativo e financeiro, André de Azevedo Coelho; o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves; o vice-presidente de Valorização Funcional, Henrique Rech Neto; e o vice-presidente dos Jubilados, Cláudio Barros Silva. A vice-presidente de Mobilização Social e Relacionamento, Karina Bussmann, participou de modo virtual. Da mesma forma que nos encontros anteriores, a reunião contou com ampla adesão dos associados, contabilizando mais de 60 participações.



Na abertura do encontro, o presidente saudou a todos e iniciou as explanações para atualização sobre as principais questões que ocorrem no Estado e no Brasil. Segundo João Ricardo, são dois grandes movimentos e desafios que tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2021) que trata da modificação na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Projeto de Lei (PL 8045/2010) que propõe alterar o Código Processual Penal (CPP).



Combate à alteração do CNMP

De acordo com João Ricardo, a estratégia de atuação em relação ao primeiro tema da reunião – a alteração do CNMP – é que, tão logo a Comissão Especial para análise do projeto esteja formada, seja construído um texto favorável ao Ministério Público para amenizar a proposta. “Além disto, queremos estabelecer um trabalho conjunto para propor igualar o número de conselheiros do CNMP ao Conselho Nacional de Justiça, ampliando para 15 o número de cadeiras. Igualmente importante é que essas cadeiras sejam asseguradas aos MPs Estaduais. Também queremos trabalhar para que o corregedor-geral do CNMP volte a ser um integrante da carreira”, destacou.



Despedida PGJ

Logo a seguir, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou da reunião para fazer sua despedida, já que a eleição para o cargo ocorrerá no dia 15 de maio. “A Associação sempre foi e continua sendo muito importante porque nos traz diversos pleitos, mas também nos ajuda a resolvê-los. Mantivemos sempre uma relação de maturidade e compreensão, trabalhando juntos”, avaliou.

Reforma Código Processual Penal (CPP) - PL 8045/2010

João Ricardo e o vice-presidente, André Coelho, falaram sobre o segundo assunto da reunião, o Projeto de Lei (PL) 8045/2010, cujo relator é o deputado João Campos (Republicanos-GO), que propõe alterar o CPP.  No dia 13 de abril, o projeto, que já tramita há dez anos no Congresso Nacional, teve parecer apresentado pelo relator, reacendendo as discussões sobre o tema.

“O texto traz inconstitucionalidades e inadequações que fragilizam o sistema de Justiça Criminal do País. São 48 pontos substancialmente preocupantes, que prejudicam o trabalho do Ministério Público, sobretudo no âmbito do poder investigatório da instituição e na atuação perante o tribunal do júri, entre outros”, ressaltaram. E o presidente complementou: “Este PL já é conhecido como o “PL do Réu” porque coloca uma série de impedimentos ao trabalho do Ministério Público no combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade”, enfatizou.

Aliados e estratégias

O presidente também mencionou a conquista do apoio irrestrito do único deputado federal do Rio Grande do Sul que integra a Comissão Especial para analisar o PL 8045/2010, Ubiratan Antunes Sanderson (PSL), para derrubar o projeto. “O deputado Sanderson é nosso parceiro para afastar e modificar os pontos que prejudicam não somente o Ministério Público no pleno exercício de suas atribuições, mas toda a sociedade”. Além disto, contou sobre a reunião com a chefe da Polícia Civil do Estado, delegada Nadine Anflor, como parte da mobilização para debater estratégias de enfrentamento do Projeto de Lei.



Atualização da Reforma Administrativa

No momento seguinte, o presidente esclareceu sobre o andamento da Reforma Administrativa. “Já se iniciaram as 40 sessões na Comissão de Constituição e, Justiça e de Cidadania e o Ministério Público continua fora da reforma”. Mas lembrou que ainda existem muitas emendas. “Por isso, precisamos ficar vigilantes”, alertou.



Comissão de Discussão da Carreira

No encontro, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, e o vice-presidente de Valorização Funcional, Henrique Rech Neto, falaram sobre a Comissão de Discussão da Carreira, que está dividida em três subcomissões, com o objetivo de valorizar as ideias e fomentar mudanças. São elas: Estrutura (coordenador Henrique Rech Neto); Movimentação da Carreira (coordenador Neidemar Fachinetto) e Remuneração (coordenador Cristiano Ledur). A Comissão já realizou sua primeira ação, cumprindo uma promessa de campanha do atual presidente da AMP/RS: a entrega do pedido de gratificação por acúmulo de acervo ao PGJ, Fabiano Dallazen, realizada na última segunda-feira, 3 de maio.



Fernando Andrade Alves também compartilhou com todos a participação da Associação na Federação das Associações das Carreiras Típicas de Estado do Rio Grande do Sul (FACE RS), para a qual presidente da AMP/RS, foi eleito conselheiro fiscal. “A entidade foi criada para reunir associações que defendem os direitos e prerrogativas específicas das carreiras de Estados”, explicou. Integram a FACE as seguintes Associações: AMPRS, AJURIS, AFISVEC (Auditores Fiscais), ASDEP (Delegados de Polícia), APERGS (Procuradores do Estado), ADPERGS (Defensores Públicos) e ASOFBM (Oficiais da Brigada Militar).

Em sua fala, a vice-presidente de Mobilização Social e Relacionamento, Karina Bussmann, prestou contas e agradeceu as doações destinadas à campanha “O amor é mais contagioso”, que contou com ampla adesão dos associados. Karina também falou sobre o sucesso do lançamento do projeto piloto de degustação guiada de vinhos, realizado por videoconferência. O evento foi ministrado pela diretora da Seccional do Rio Grande do Sul da Associação Brasileira de Sommeliers, Andreia Gentilini Milan.



Ações futuras

Também citou algumas ações que serão realizadas nos próximos meses, entre elas, a reforma do setor de convênios para tornar os benefícios mais assertivos. Além disto, mencionou a retomada dos almoços na sede campestre da AMP/RS. “Tudo com os devidos cuidados para garantir a segurança e a saúde dos associados nestes tempos de pandemia”, enfatizou.



Por fim, o vice-presidente dos Jubilados, Cláudio Barros Silva, relatou a reunião institucional realizada com a secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, e com a Diretoria da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). No encontro, que ocorreu na última quinta-feira, 6 de maio, foram abordados temas de interesse comum às carreiras do Ministério Público e da Magistratura.  Entre os assuntos referentes às pensionistas o vice-presidente dos Jubilados, sugeriu agilizar o deferimento das pensões e a secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais se prontificou para ajudar na questão. Também fez parte das sugestões da Associação a construção de canais de relacionamento com o IPE. “Ainda, discutiu-se o texto de lei que alterou o Fundo de Previdência, com relação a situação preocupante dos reajustes das pensões”, pontuou o vice-presidente dos Jubilados.



No encerramento da reunião foram discutidas questões remuneratórias e assuntos gerais. O presidente da AMP/RS também avisou que a próxima reunião de Diretoria Ampla será realizada no dia 11 de junho.