Durante a realização do IX Congresso Estadual do Ministério Público, teses e proposições enviadas por Promotores de Justiça foram apresentadas, discutidas e apreciadas pelos participantes do evento.

As teses e proposições aprovadas nas oficinas temáticas foram, posteriormente, discutidas na plenária.

Após, o material aprovado foi enviado à Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional Criminal e CONAMP.

Confira as matérias aprovadas:

 

Teses de Direito Penal

 

Teses de Direito Processual Penal

 

Tese Institucional

 

Proposições