As instruções normativas para as eleições gerais de outubro serão apreciadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na sessão ordinária da próxima quinta-feira (2/3). Relatadas pelo ministro Caputo Bastos, as resoluções vão disciplinar todos os procedimentos do processo eleitoral: atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, modelos e o uso dos lacres, representações e reclamações, cédulas de uso contingente, formulários, apuração, totalização dos votos, divulgação dos resultados, fiscalização, auditoria, assinatura digital, justificativa, voto no Exterior, escolha e registro de candidatos, condutas vedadas, propaganda e pesquisa eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou duas instruções – calendário eleitoral de 2006 e número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmaras e Assembléias Legislativas para a legislatura que se iniciará em 2007. As eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais serão realizadas em 1º de outubro (primeiro turno) e 29 de outubro (segundo turno).

De acordo com o calendário, o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos e definição das coligações termina no dia 30 de junho, e todas as candidaturas devem ser registradas no TSE até as 19h do dia 5 de julho. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho, e a propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina em 28 de setembro (três dias antes do pleito).

As principais datas do calendário são as seguintes:

5 de março – último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2006

3 de maio – último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral

1º de julho – data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. A partir desta data, faltando três meses para as eleições, os agentes públicos ficam proibidos, entre outras condutas, de nomear, contratar, demitir sem justa causa, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios

5 de julho – último dia para a apresentação do requerimento de registro de candidatura aos cargos de presidente e vice-presidente da República (no TSE) e de governador, vice-governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital (nos tribunais regionais eleitorais)

6 de julho – começa a propaganda eleitoral, e os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios

19 de julho – último dia para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros perante a Justiça Eleitoral

1º de agosto – é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção

15 de agosto – início do período da propaganda eleitoral gratuíta no rádio e na televisão

16 de setembro – nenhum candidato poderá ser detido ou preso a partir desta data, salvo no caso de flagrante delito

26 de setembro – A partir desta data e até 48 horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

28 de setembro – último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, para a realização de debates e para propaganda política em comícios ou reuniões públicas

30 de setembro – último dia para a propaganda eleitoral em alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

Fonte: site do T