A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entregou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, uma representação pedindo a inconstitucionalidade das leis que estabeleceram a reforma previdência no Rio Grande do Sul. O presidente da União Gaúcha, João Ricardo dos Santos Costa, acompanhado do presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e representantes de 28 entidades foi recebido na sala de reuniões do gabinete do PGJ, acompanhado dos subprocuradores-gerais para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Ao receber o documento, o chefe do Ministério Público informou que analisará a representação nos próximos dias.



O documento foi elaborado pelo advogado e ex-procurador-geral de Justiça Sérgio Gilberto Porto. Nele, a União Gaúcha afirma que a reforma previdenciária é insconstitucional em razão da progressividade das contribuições, por desvio de finalidade e ofensa ao princípio da igualdade entre os servidores públicos.



Para o presidente da União Gaúcha, João Ricardo dos Santos Costa, que também comanda a Ajuris, “cabe às entidades públicas lutarem contra o desmantelamento do serviço público”. Segundo ele, a representação tem “o cunho de defesa da sociedade gaúcha”. O presidente da AMP/RS manifestou contentamento pelo fato de a União Gaúcha ser unânime ao lembrar do Ministério Público como destinatário para questionar a “ordem jurídica e a inconstitucionalidade” da reforma previdenciária.



Presenças

Participaram do encontro representantes das seguintes entidades: Associação Beneficiente dos Funcionários do Instituto Rio-grandense do Arroz, Associação dos Oficiais de Justiça do RS, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Técnicos Fazendários dos Postos Fiscais e Turmas Volantes da Fiscalização Estadual, Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Associação do Ministério Público, Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Servidores do Ministério Público, Associação dos Delegados de Polícia do RS, Associação dos Servidores efetivos da AGERGS, Associação dos Servidores da Justiça, Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária, Associação dos Servidores do TCE, Centro de Auditores Públicos Externos do TCE/RS, Centro de Funcionários da Assembleia Legislativa, Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça, Federação de Associações de Servidores Públicos Ativos e Inativos no Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS, Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas no RS, Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul, Sindiperícias-RS, Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado e União Gaúcha dos Policiais Civis.