Representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniram-se, na manhã desta terça-feira (8), com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal. No encontro, os presidentes da entidade, Pio Giovani Dresch, e da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, entregaram ao parlamentar ofício em que manifestam firme posição de contrariedade com os Projetos de Lei Complementares 82/12 e 83/12, do Executivo estadual, que propõem a implementação de novas alíquotas de contribuição previdenciária.



Segundo a União Gaúcha, os textos incidem, mais uma vez, em vícios de ordem jurídica, em face da natureza confiscatória e do caráter meramente arrecadatório. Além disso, há evidente desvio de finalidade, já que os recursos arrecadados com o recolhimento da contribuição vão para o Caixa Único do Estado, não sendo destinados a atender às questões previdenciárias.



A União Gaúcha também criticou fortemente o encaminhamento dos projetos, novamente, em regime de urgência pelo governo, postura que cerceia o debate sobre o assunto, a exemplo do que já ocorreu com os projetos votados e aprovados pela Casa no ano passado e que acabaram por ter sua inconstitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça. O ofício com a posição das 28 entidades que integram a União Gaúcha será encaminhado individualmente a todos os deputados estaduais, a fim de abrir um canal de comunicação franco com a classe acerca do problema previdenciário gaúcho.



O presidente da Assembleia disse que assuntos como esse preocupam muito e aproveitou a oportunidade pra convocar todas as entidades para que se engagem na luta pela renegociação da dívida dos Estados co a União, que ultrapassa os R$ 350 bilhões. Segundo o parlamentar, no Rio Grande do Sul, 13% da receita estão comprometidos com essa dívida.