Em meio a discursos fortes de reafirmação da importância do Ministério Público para a consolidação e defesa do Estado Democrático de Direito, foi empossada, no final da tarde desta quinta-feira (13), a nova diretoria da AMP/RS, para o biênio 2012-2014. O evento, realizado na sede do Ministério Público gaúcho, reuniu autoridades, representantes de diversas entidades, membros da classe, colegas e familiares. Na solenidade, o presidente Victor Hugo Azevedo deu início ao seu segundo mandato, reeleito com 93,5 % dos votos válidos em pleito realizado no final de novembro. Após a cerimônia, os convidados foram recebidos em um delicioso coquetel no foyer do Auditório Mondercil Paulo de Moraes.



A mesa diretora foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar, João Vanderlan Rodrigues Vieira; pelo corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti; pelo presidente da FMP, Mauro Luís Silva de Souza; pelo deputado federal Vieira da Cunha, representando a Câmara dos Deputados; o presidente da Conamp, César Mattar Jr.; o procurador geral-adjunto do Estado, Paulo Roberto Basso, representando o governo do Estado; o presidente do TCE, Cezar Miola; o desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, representando o Tribunal de Justiça; o deputado estadual e futuro presidente da Assembleia, Pedro Westphalen; e o procurador-geral do MP Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Da Camino; além do presidente da AMP/RS.

Logo após a abertura, o secretário da AMP/RS, Márcio Emílio Lemes Bressani, leu a ata de posse da diretoria e do Conselho de Representantes. Na sequência, todos os membros assinaram o documento e foram aplaudidos efusivamente pelo público.



PASSADO E FUTURO

Ao dirigir-se ao público, Victor Hugo fez um resgate dos propósitos que pautaram os dois primeiros anos de gestão, sintetizado na busca da construção de um espírito de unidade para a classe. Avaliou que a reeleição, em chapa única, sinaliza o êxito na elaboração das propostas, assim como na execução, mas, principalmente, no reconhecimento por parte dos colegas.

O dirigente alertou, no entretanto, para a necessidade de reflexão sobre o que chamou de "delicado momento que vivem a Instituição e seus membros". Lembrou que o perfil de atuação e a razão de ser do Ministério Público contribui muito mais para colecionar desafetos e adversários do que para angariar aliados. "Antes mesmo de nos livrarmos definitivamente do projeto de lei batizado popularmente de Lei da Mordaça, ou Lei Maluf, já surge no horizonte institucional, entre outras de similar potencial ofensivo, a PEC 37, cujo desiderato não é outro senão a tentativa de dificultar ou embaraçar o pleno exercício das funções ministeriais colacionadas na Carta Política de 1988. As conquistas institucionais do MP jamais foram tão contestadas como nesses últimos anos. Pagamos por nossos eventuais equívocos e excessos, e o que é pior, pagamos muito caro por nossos inúmeros e inegáveis acertos".

Além de lamentar as consequências de um movimento internacional de "satanização do serviço e do servidor público", o que dificulta a negociação de qualquer demanda de ordem remuneratória, Victor Hugo criticou o recente corte em seu orçamento para o próximo ano, alegadamente para que o Estado possa destinar fatia maior de recursos a outras áreas estratégicas e importantes. Ao finalizar, elencou algumas relevantes iniciativas adotadas pela AMP/RS no âmbito associativo. Com uma nova engenharia administrativa, foi possível ampliar o Serviço de Assistência Jurídica, além da revitalização de programas e projetos já consagrados. "Temos a certeza, entretanto, eu e todos os integrantes da diretoria e do Conselho de Representantes que hoje tomam posse, que a tarefa que nos foi confiada restará sempre inconclusa. Nos empenharemos com todas as nossas forças para fazer a nossa parte. Mas queremos contar com cada um dos senhores nessa caminhada", finalizou.



HOMENAGENS

Antes, o dirigente foi homenageado nas falas do chefe da Instituição e do líder nacional da classe. César Bechara Mattar Jr. destacou a parceria e a dedicação de Victor Hugo, que também é vice-presidente da Conamp, à causa do Ministério Público. Ao referir-se ao papel institucional, lembrou a forte ligação com os anseios das comunidades. "Não podemos dar causa ao abandono do povo que nos legitima e que nos empresta os instrumentos de defesa social e do regime democrático. Temos trabalhado muito, mas as conquistas até o momento alçadas, como as garantias escritas na Carta de 1988, são permanentemente colocadas a prova. Se exageros são consignados, em atuações isoladas, o argumento não pode lastrear o desejo pessoal de alguns  de enfraquecer o MP. Emudecer o promotor, calar o procurador é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública", disse Mattar, referindo-se à PEC 37. 

Criticou, também, a PEC 505, que tenta suprimir a vitaliciedade, que é a mais cara garantia de atuação independente da Instituição e de seus membros. E convocou a classe para uma reflexão sobre o momento atual e o futuro do MP. "Não podemos mais calar quando vemos a cidadania aviltada pela violência. O MP, mais uma vez quer estar na vanguarda das mudanças que a sociedade espera do Estado brasileiro. Essa é a nossa missão".



Eduardo de Lima Veiga abriu sua fala citando o artigo primeiro do estatuto da Associação para destacar o papel da entidade de classe no contexto de seus membros e da Instituição. "A Associação do Ministério Público tem o objetivo de congregar e defender os membros do MP e seus associados. Antes de tudo, a associação tem a função de alinhar as agendas, conciliar a função dos membros do MP com os interesses da sociedade, para o que é imprescindível a participação ativa nas grandes discussões que envolvem os temas nacionais".

Veiga também criticou a aprovação da PEC 37, em comissão especial da Câmara dos Deputados. "As perguntas que se impõem são: A República se aprimora ou se deteriora com a aprovação da PEC da Impunidade? O Estado Democrático de Direito se impõe ou se ajoelha com a PEC da Impunidade? Os homens de bem sentem-se encorajados ou envergonhados com a PEC da Impunidade?", questionou.

Ao concluir, o chefe do MP destacou que a missão da diretoria da AMP/RS é difícil, complexa e infindável. "Mas eu, pessoalmente, como associado, fico tomado de tranquilidade, confiança e coragem na sua companhia e na dos colegas que o acompanham nessa nova gestão. Parabéns a todos".

PRESENÇAS

O evento foi prestigiado, ainda, pelos subprocuradores-gerais de Justiça Daniel Rubin, Marcelo Dornelles e Ivory Coelho Neto; pela chefe de Gabinete do MP, Isabel Barrios Bidigaray, pelo ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; pela vice-presidente cultural da Ajuris, Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues; pelo subcorregedor-geral do MP, Ruben Abruzzi; e pelo representante do chefe de Polícia, delegado Adalberto Abreu Oliveira. Ainda, representantes da OAB/RS, do Foro Central, da Associação Catarinense do MP, das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e da Segurança Pública, da Associação dos Procuradores do Estado, da Escola de Magistratura, da Associação Brasileira de Criminalística e da Associação Rio-Grandense de Letras.