XV Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasíla
Os presidentes das associações estaduais do Ministério Público, estrão em Brasília, nesta terça-feira (24), para a XV Reunião do Conselho Deliberativo.
Dentre os assuntos da pauta estão a prestação de contas da diretoria, no 1º semestre de 2007; o XVII, XVIII e XIX Congresso Nacional do MP, que ocorrerão em Salvador/BA, Florianópolis/SC e Belém/PA, respectivamente; a nacionalização da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", prática vencedora do Prêmio Innovare, aplicada pela Associação Catarinense do Ministério Público; a consulta da PGJ/PE ao TCE/PE sobre a legalidade da exclusão do montante do IR na Fonte no cálculo da RCL e expurgo do cálculo de despesas de pessoal do pagamento dos aposentados do MP de Pernambuco e Amazonas do limite de gastos previstos na lei responsabilidade fiscal.