Revista do Ministério Público - Edição 36
Domingo, 1 de janeiro de 1995- IPTU Progressivo no tempo
- Acao Civil Publica - Declaratoria de ato de improbidade administrativa e reparacao de dano
- Responsabilidad penal de personas juridicas y empresas en derecho comparado
- A intervencao do Ministerio Publico na acao popular
- Direito Penal, criminologia e paradigma dogmatico: um debate necessario
- Procedimento da acao de usucapiao com a reforma do CPC
- Privatizacao dos presidios
- A Acao Civil Publica:Controle de constitucionali- dade em abstrato?
- Crime de patrocinio infiel. Art. 355 CP - Requisitos
- Improbidade administrativa - Consideracoes sobre a Lei 8429/92
- A protecao pelas garantias de riscos de danos causados pela poluicao no Brasil
- Os efeitos da sucumbencia ao Ministerio Publico na acao civil publica
- A protecao pelas garantias de riscos de danos causados pela poluicao no Brasil
- O sistema proporcional, as trocas de partido e seus efeitos juridicos
- Responsabilidade por acidentes de consumo
- Acerca de la cifra negra de la criminalidad oculta
- O dano ambiental - Problemas de causalidade- responsabilidade objetiva
- Atos politicos ou atos do governo
- A defesa coletiva dos consumidores no Brasil