Centenas de pessoas acompanharam, na tarde desta terça-feira, a audiência pública realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, que tratou do Projeto de Lei 38/2011, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Fundo Estadual sobre Drogas. O encontro, promovido pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, também propõe a criação do Conselho Estadual sobre Drogas e do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.



O projeto foi apresentado ao público logo depois da manifestação das autoridades que compuseram a mesa. Um dos pontos mais importantes da proposta, que deverá ser votada pelo Legislativo até a metade de março, é a disponibilização dos bens apreendidos em poder de traficantes para que sejam usados pelo Fundo para custear ações de prevenção, tratamento e repressão à drogadição e ao comércio de drogas, conforme explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira. “Essa iniciativa nos permitirá firmar um termo de cooperação entre os governos do Estado e federal, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para dar um destino melhor aos recursos resultantes da alienação desses bens adquiridos por meio do tráfico”.



Em sua manifestação, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, parabenizou o governo estadual pela iniciativa de tratar o tema como prioridade já no início da atual gestão. Na sequência, o dirigente fez um histórico das atividades da Associação quando esse ainda era um assunto carente de informações. Lembrou a campanha Crack – Ignorar é o seu Vício?, lançada em 2009, e a criação, no final do ano passado, do Instituto Crack Nem Pensar, em parceria com a RBS, a UFRGS, as Universidades Federais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, as Associações dos Juízes gaúcha e catarinense e as Associações do MP nesses dois Estados.



O encontro durou toda a tarde, com abordagens técnicas e a análise do projeto. Segundo o assessor da presidência do TJ, juiz Antônio Vinicius Amaro da Silveira, que na ocasião representou o presidente do Tribunal, desembargador Leo Lima, há disposição em colaborar, desde que exista viabilidade legal para a utilização desses bens. A posição foi corroborada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Delmar Pacheco da Luz.



A mesa de autoridades foi composta ainda pelo vice-governador, Beto Grill, pela primeira dama, Sandra Genro, pelo secretário da Segurança Pública, Airton Michels, pelo secretário-adjunto da Saúde, Elemar Santos, pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Peruso, pela defensora pública estadual, Jussara Maria Barbosa Acosta, e pela deputada federal Manuela D’Ávila. Ainda, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto, o presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, major Edison Tabajara Rangel |Cardoso, a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Maria Helena Camargo Dornelles, e o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa.