Um pequeno avanço na luta dos Estados e Municípios pela renegociação da dívida com a União foi anunciado nesta quarta-feira (23), em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/2013, que altera os índices de correção e remuneração dos débitos. A proposta inclui a redução de juros e a alteração do índice de correção. Até agora, a conta é corrigida pelo IGP-DI mais aproximadamente 6% ao ano – índice que aumentou 247% desde 1998 – até 2028.



Pela nova configuração, os juros cairão para 4%, e o indexador passará a ser o IPCA ou a Selic (o que for menor). O tema ainda deverá passar pelo Senado antes da sanção presidencial, mas a expectativa é de aprovação.



Comemorado em profusão pelo Executivo estadual, que agora afirma poder retomar o desenvolvimento econômico e social, o novo modelo de financiamento da dívida é considerado "tímido" pelas entidades do Movimento Dívida do RS – vamos passar a limpo essa conta, do qual faz parte a AMP/RS. Segundo o vice-presidente da entidade, Sérgio Harris, "para resolver de vez a questão da dívida pública do Rio Grande do Sul com o governo federal era necessário o atendimento das três premissas fixadas pelo movimento – recalcular, retroativamente à data da assinatura dos contratos, a remuneração que seria devida à União, limitada ao IPCA e sem a cobrança de juros; aplicar o IPCA sobre os saldos devedores remanescentes e sem a cobrança de juros; e limitar em 6% do comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras. Isso não foi atendido pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. A situação até sofrerá uma pequena melhora, mas insuficiente para a necessidade financeira do Estado".



Para breve, está prevista nova reunião do Movimento Dívida do RS – vamos passar a limpo essa conta, a fim de avaliar, de forma conjunta, o PLC 238/2013, bem como, eventualmente, estabelecer novas estratégias de ação.