Em uma sessão histórica, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (25), com o voto de 430 dos 441 parlamentares presentes, a PEC 37, que visava a proibir o Ministério Público de realizar investigações criminais. A virada impressionante nos rumos da chamada PEC da Impunidade ocorreu nas últimas semanas, quando a sociedade brasileira decidiu mostrar nas ruas o que já vinha sinalizando em todas as consultas, ainda que informais, acerca do assunto.



Alertada pelos membros da Instituição em todo o país, a Nação percebeu a importância da manutenção dessa prerrogativa ministerial e, pela força das massas, encomendou o sepultamento da proposta no plenário. O arquivamento da PEC 37 ocorreu dois anos e dezessete dias depois de ter sido apresentada ao Congresso Nacional pelo deputado federal e delegado de polícia aposentado Lourival Mendes (PTdoB/MA).



"BENDITO ACIDENTE DE PERCURSO"

Na sessão de ontem, o autor foi o único a defender o texto na tribuna e atribuiu o massacre na votação ao que chamou de “acidente de percurso”. Em resposta, o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) afirmou: “Hoje, a Câmara se encontra com o povo a que representa. Bendito acidente de percurso.”



A fala do parlamentar gaúcho resumiu o tom de todos os discursos, que, diferente da tendência de até um mês atrás, rechaçou a PEC em nome da democracia e do Estado Democrático de Direito. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), chegou a pedir que a derrubada da proposta fosse unânime, em respeito e sinal de sintonia do Parlamento com o recado das ruas. Os nove votos a favor e as duas abstenções, entretanto, não diminuíram o impacto da vitória da Instituição e da sociedade brasileira.



VITÓRIA DA SOCIEDADE

O resultado exposto no painel do plenário fez vibrar as galerias, repletas de estudantes, membros do Ministério Público e representantes de outros segmentos. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, que acompanhou a sessão, comemorou: “Esta é uma data histórica para o país e para o Ministério Público. Durante quase dois anos temos lutado para mostrar ao Congresso o que a população já havia entendido. O MP não quer a exclusividade da investigação criminal, mas não pode abrir mão de participar desse processo, que é, em síntese, a essência de sua natureza.“



CIVISMO À FLOR DA PELE

O mesmo entusiasmo manifestou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que viajou às pressas no final da tarde para a Capital Federal, ao saber que a PEC seria votada ontem. “Estou orgulhoso da sociedade e da Câmara dos Deputados. Sai daqui engrandecida a República".



Logo após a divulgação dos números da votação, centenas de pessoas, de mãos dadas, cantaram um trecho do Hino Nacional. Clique aqui para assistir a esse momento histórico no youtube.