A AMP/RS, a Ajuris e outras seis entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária assinaram nesta quinta-feira a representação que será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento, com mais de cem páginas, reúne dados e imagens impressionantes que apontam as condições inadequadas em que são mantidos os detentos no Presídio Central de Porto Alegre.



Os autores pedem a adoção de uma série de medidas. Entre elas a proibição do ingresso de novos presos, a construção de novos estabelecimentos prisionais na região metropolitana e a disponibilização de atendimento médico, psicológico e odontológico em tempo e modo suficientes para os apenados.



O teor da representação foi divulgado em um café da manhã com a imprensa, na sede da Ajuris, do qual participaram o presidente em exercício da Associação, Alexandre Saltz, e a vice-presidente Caroline Vaz. Conforme o relato da petição, os problemas verificados no Presídio Central de Porto Alegre estão entre aqueles considerados pela Comissão da OEA como os “mais graves” que podem atingir populações carcerárias no continente americano. Dentre os direitos que se acham cotidiana e repetidamente violados estão aqueles que ocupam posição proeminente na Convenção Americana, como o direito à vida, o direito à integridade pessoal e às garantias judiciais, destacou Gilberto Schäfer, diretor de Assuntos Constitucionais da Ajuris.



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CONSTANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Tal situação, segundo as entidades autoras, evidencia que o Estado não cumpre, minimamente, o seu dever de tutela e de prevenção. Pelo contrário, provoca cotidiana situação de violação de direitos e de risco iminente a todos os detentos, familiares visitantes e funcionários públicos submetidos a tais condições degradantes.



Acostumado com a constrangedora rotina diária do Presídio Central, o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital, acompanha o caso há anos. Para ele, a representação à OEA é um passo importante para que ocorram modificações reais relativamente à situação do Presídio Central. "Todas as ações que contribuam para movimentar um sistema estagnado como o nosso são positivas. Não devemos temer exposição", avalia Bortolotto.





Em uma breve entrevista, o promotor falou a respeito da situação no Presídio central e das expectativas a partir da representação à OEA. Confira o que diz Gilmar Bortolotto:

AMP/RS - Qual é o primeiro problema a ser atacado para melhorar a situação do Presídio Central?

Gilmar Bortolotto - Precisaríamos transferir quase todos os detentos para outros estabelecimentos, reduzindo a lotação a um patamar que permitisse que o Estado administrasse a cadeia, o que hoje não ocorre. Depois disso vem o restante, que tem a ver com a introdução de políticas reais de tratamento penal e reinserção. Resumindo: inserir a civilização no presídio.

AMP/RS - Como é trabalhar nessas condições, em que é preciso fazer um esforço para manter o preso na cadeia, mas a estrutura prisional é tão crítica?

Bortolotto - É muito difícil, sendo fiscal da lei, trabalhar em ambientes onde as ilegalidades são praticamente uma regra. Por maior que seja o esforço, há limites que não podem ser transpostos apenas com o exercício das atribuições de promotor. Há a parte do Estado, negligenciada há muito tempo. O que decorre disso é que os estabelecimentos penais começam a se tornar locais de recrutamento para o crime. Se não houver intervenções muito mais ágeis por parte do Estado, teremos aqui situações de caos que ocorrem em outros entes federativos. De qualquer modo, aqui ainda temos contato direto e diálogo franco com qualquer preso,  o que já evitou muitos fatos graves.

AMP/RS - Que expectativa o senhor tem a partir do recebimento da representação pelo órgão internacional?

Bortolotto - Espero que sirva para mobilizar o Estado e a sociedade no sentido de fazermos um esforço conjunto para a regularização da situação. Não existem dois mundos; um o do preso e outro o do cidadão livre. Enquanto essa idéia existir teremos dificuldade no exercício da liberdade plena de ir e vir. Não podemos esperar menores índices de criminalidade e reincidência dando esse exemplo.