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Notícias
FMP abre inscrições para novo curso de extensão
Estão abertas as inscrições do novo curso de extensão da Fundação do Ministério Público, “As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”.
Estão abertas as inscrições do novo curso de extensão da Fundação do Ministério Público, “As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”. Coordenado pelos advogados Cassiano Menke e Gustavo Masina, o curso tem como objetivo demonstrar os principais limites ao poder de tributar previstos na Constituição Federal de 1988 e como eles são concretizados, sobretudo pelo Supremo Tribual Federal, através da análise da Teoria Geral das Limitações Constitucionais, das limitações constitucionais em espécie e das limitações constitucionais decorrentes dos postulados normativos.
A carga horária é de 21 horas/aula, em seis encontros, sempre das 19h às 22h30min. O valor do investimento é de R$ 70,00 com desconto para conveniados. As inscrições vão de 19 de agosto a 3 de setembro e podem ser feitas pelo site www.fmp.com.br ou pelo telefone (51) 3027-6565. As aulas se iniciam no dia 9 de setembro.
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