Ao completar mais de sessenta anos de fundação, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) se consolidava como uma imponente entidade na defesa dos direitos e prerrogativas do Ministério Público. Passados os enfrentamentos voltados à manutenção de garantias estabelecidas na Constituição Federal, que permearam a luta associativa até o início dos anos 2000, a pauta se voltava à implementação do sistema remuneratório de subsídios. “Era uma realidade que se impunha na época”, resume o procurador de Justiça jubilado Carlos Otaviano Brenner de Moraes, eleito no dia 19 de novembro de 2004 como presidente da AMP/RS. Aos 48 anos, ele foi contemplado com 444 dos 849 votos daquela eleição e recebia o grande desafio de liderar a entidade até o final de 2006.



Do período à frente da entidade, o ex-presidente destaca o Encontro dos Promotores e Procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, que reuniu cerca de 250 participantes em Gramado, no mês de setembro. As oficinas abordaram os valores jurídicos, sociais e políticos intimamente vinculados à eficácia institucional do Ministério Público. A diretoria da AMP/RS encaminhou ao procurador-geral de Justiça as conclusões do encontro.



Além disso, o procurador de Justiça jubilado destaca a grande participação de cerca de 250 promotores e procuradores de Justiça, que lotaram o Centro de Convenções do Hotel Continental, em Canela, para debater o tema "Responsabilidade Social no Setor Público – Gestão e Atitude”, no VIII Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em agosto de 2006.



Na edição de agosto de 2005 do informativo da Associação, o Réplica, a AMP/RS comemorava a implantação do sistema de retorno financeiro aos núcleos associativos. Com o Projeto Memória, eram oferecidas placas às Promotoria de Justiças do interior como uma homenagem a todos que haviam atuado nelas. A proposta tinha o objetivo de estimular o sentimento de pertencimento dos associados. Na mesma edição do Réplica, também foi noticiado o projeto Mais Serviços e Maiores Comodidades, pelo qual foram ampliados os serviços conveniados, bem como foi divulgada a construção de novos flats para hospedagem dos colegas do interior.



No ano em que completava 65 anos, a AMP/RS contemplava os associados com boas notícias. Com o objetivo de oferecer mais tranquilidade e segurança no exercício das atribuições de cada promotor e procurador de Justiça, em outubro, a entidade lançou o projeto “Esfera de Proteção”, pelo qual passou a oferecer o serviço gratuito de assistência jurídica nas áreas criminal, cível e administrativa aos associados. Outro ponto de comemoração foi o pagamento das parcelas atrasadas das URVs. A informação foi comemorada pela classe após muitas articulações da entidade.



Outro ponto de êxito da gestão Brenner de Moraes foi o novo enfoque de trabalho da Superintendência de Assistência à Saúde (SAS) e da Salutaris. Urgia a ampliação dos serviços oferecidos aos usuários e a efetivação dos convênios hospitalares, principalmente para atendimento aos municípios do interior. Desse modo, foi lançado oficialmente, em abril, o convênio firmado entre a SAS e a Unimed, com destaque à inclusão das consultas. “Foi um passo decisivo à melhoria dos benefícios aos participantes do plano de saúde, até então limitado aos casos de internação”, destaca o ex-presidente.



Do primeiro ano de sua gestão, o ex-presidente destacou ainda a criação da Revista Réplica, de cunho não jurídico e com foco em assuntos do interesse da família do associado, e do Réplica online.



Considerando que a nova sede do MP teria um Salão de Atos com capacidade para receber centenas de pessoas e podendo constituir-se em conhecido espaço para eventos da Instituição e de outras instâncias públicas ou da sociedade civil, sendo conveniente que recebesse uma designação para melhor identificação e referência. Desse modo, a diretoria da AMP/RS propôs à Procuradoria-Geral de Justiça o nome do doutor Paulo Mondercil de Moraes, procurador-geral ao tempo da aprovação da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.



Diante da possibilidade de os promotores e procuradores perderem o porte legal de arma, o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, discutiu o assunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na época, havia um projeto de lei que previa a retirada do porte funcional de arma de fogo. Assim, no final de agosto, Brenner de Moraes entregou um ofício que justificava a importância da manutenção deste direito à classe. O presidente da entidade participou do Seminário "Porte de Arma — Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria", em Brasília. O objetivo do evento era debater projetos de lei que ampliassem o número de autoridades e categorias profissionais com porte de arma.



Fixação do sistema remuneratório de subsídios



Durante o segundo ano de mandato de Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o foco de discussão da AMP/RS e do Ministério Público era a implementação do sistema remuneratório de subsídios. “Naquele período, o momento político estava centrado na fixação dos subsídios, o que impactava diretamente toda a classe. Foram realizadas articulações em nível nacional e estadual, negociando com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Era só questão de tempo para que fossem implementados”, resume Brenner de Moraes.



O novo sistema remuneratório estava sendo instituído em outros estados e, no Rio Grande do Sul, o chamado Pacto pelo Rio Grande, aprovado pela Assembleia Legislativa, de certo modo dificultava o andamento e a assimilação da matéria pelos deputados, uma vez que impactava na redução orçamentária do Estado e do Ministério Público. “Isso preocupava a direção da AMP/RS pela possibilidade de outras ações políticas que, com a justificativa de otimização de recursos públicos, pudessem colocar em xeque a adoção do nosso sistema remuneratório”, rememora o ex-presidente. Então, a Associação criou uma Comissão Especial de Assessoramento do sistema remuneratório de subsídio – formada pelos ex-presidentes da Associação Paulo Emílio Jenisch Barbosa e Delmar Pacheco da Luz e os assessores parlamentares Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e João Ricardo Santos Tavares –, que recolheu e ofereceu informações relevantes sobre a matéria, com sugestão de anteprojeto de lei que foi levado ao procurador-geral de Justiça. A partir desta provocação, e nos mesmos moldes da comissão instituída pela Associação, a Procuradoria-Geral de Justiça formou um grupo de estudo. Assim, em sintonia com a AMP/RS, desenvolveu ações no rumo da fixação do novo sistema remuneratório.



Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o tema a todos os associados, a Associação publicou as duas minutas de projeto, que estavam em exame pelo Ministério Público brasileiro, e promoveu reuniões de núcleo na Capital e nas cidades de Pelotas, Lajeado, Santa Maria, Santa Rosa (Missões), Santana do Livramento e Cruz Alta, todas com maciça presença de associados. Após estes encontros, em uma reunião de diretoria que lotou o auditório do quarto andar da sede administrativa, o compromisso pela implantação do sistema de subsídios foi selado pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que informou a existência de previsão orçamentária e a autorização do Colégio de Procuradores para encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Na época, dezenove estados já haviam implantado o subsídio, reforçando a identidade nacional do sistema, que foi implementado no ano seguinte.



Além das interlocuções com a chefia da Instituição e das discussões internas com a classe, foram realizadas reuniões e audiências com o Governo do Estado e parlamentares da Assembleia Legislativa. A comitiva da AMP/RS mostrou à classe política a realidade e as vantagens do novo sistema remuneratório.



De volta ao Estado, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, participou do ato de lançamento do Pacto pelo Rio Grande, no dia 15 de maio, realizado na Assembleia Legislativa. Autoridades e lideranças políticas, empresariais e sindicais deram início à construção de nova proposta de desenvolvimento econômico que visasse o equilíbrio financeiro do Estado.



Em novembro, o procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira assumia como novo presidente da AMP/RS. Carlos Otaviano Brenner de Moraes deixou a presidência da entidade com um sentimento de dever cumprido, carregando boas memórias das conexões que encontrou na trajetória. “Foi um inesquecível período a minha passagem pelo AMP/RS, pela parceria e solidariedade de colegas de diversas gerações em torno da promoção dos interesses da classe dentro e fora da Instituição”, emociona-se.



Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Presidente da Semana" resgata a memória da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) por meio do depoimento dos promotores e procuradores de Justiça que ocuparam a Presidência da entidade ao longo de seus quase 80 anos de história. A série é publicada desde fevereiro de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.