A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou, nesta segunda-feira (11), à União informações sobre o Presídio Central de Porto Alegre. A medida é a primeira adotada pelo organismo internacional após receber representação encaminhada pelo Fórum da Questão Penitenciária, em janeiro deste ano, denunciando a situação daquela casa prisional.

A iniciativa foi informada por e-mail às oito entidades signatárias da representação, entre elas a AMP/RS e a Ajuris. A Comissão da OEA estabelece prazo de 20 dias para que o Governo forneça informações sobre quatro itens:

- As medidas de controle que as autoridades pertinentes desenvolvem no interior do estabelecimento prisional, com o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Presídio Central;

- Detalhes sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de liberdade no Presídio. Em particular, às pessoas com doenças infectocontagiosas;

- Se estão sendo adotadas medidas (e em caso afirmativo, quais) destinadas a reduzir, num curto prazo, a superpopulação do Presídio Central;

- Se existem planos de emergência contra incêndios no estabelecimento.

RELEMBRE O CASO

- Preocupadas com a situação crítica do Presídio Central de Porto Alegre e dos detentos da maior casa prisional do Brasil, entidades civis gaúchas criaram, em abril 2012, o Fórum da Questão Penitenciária. Uma representação à OEA, denunciando as más condições estruturais do Presídio e a violação dos direitos humanos dos apenados. O documento foi assinado por oito entidades que integram o Fórum, entre elas a AMP/RS e a Ajuris. 

Na denúncia, as entidades solicitam uma série de medidas cautelares. Entre elas estão a  proibição de ingresso de novos detentos; a separação entre os presos provisórios e condenado; a realocação dos presos que excedam a capacidade oficial do estabelecimento (sem que isso implique superpopulação de outra unidade prisional); a construção, em número suficiente, de estabelecimentos prisionais na Região Metropolitana da Cidade de Porto Alegre; e a apresentação de planos eficazes de prevenção e extinção de incêndios, alarmes, assim como protocolos de ação em casos de emergência que garantam a segurança dos detentos.