Abordagens apaixonadas e ainda assim sustentadas pela coerência e o respeito à Constituição movimentaram a tarde desta quinta-feira, no Encontro Nacional dos Promotores do Júri. Durante o painel Aspectos do Novo Rito, coordenado pelo promotor José Nilton Costa de Souza, foram fortes as críticas e os questionamentos quanto à pertinência das mudanças propostas no projeto que reformula os procedimentos do júri. Ao final do painel, uma longa e ampla discussão apontou propostas de ação para tentar barrar as restrições impostas pelo texto que está sendo analisado no Senado Federal.





RISCO DE INDUÇÃO DO JÚRI

As medidas sugeridas sob o pretexto de assegurar as garantias de um julgamento justo ao réu seriam, na ótica dos painelistas, ferramentas para reduzir o problema da superlotação dos presídios e manter aberta a janela da impunidade. Primeiro a falar no evento, o promotor de Justiça de Rio Grande, Márcio Schlee Gomes apontou uma das principais falhas no que se propõe. “No passado, se discutia o fim do júri por absolver demais. E agora, com a criminalidade aumentada enormemente, quer-se alterar por condenar demais”.



Segundo ele, muitas alterações estão sendo sustentadas com o objetivo velado de beneficiar o reu. Os quesitos a serem respondidos pelos jurados, inclusive, teriam sido reconstruídos para induzir o jurado a absolver.

Márcio também apontou a proposta da abertura da comunicação entre os membros do júri como um crime contra a Constituição Federal. “O sigilo das votações é princípio constitucional do júri brasileiro” ressaltou.



NÃO FOI UM BOM NEGÓCIO

Em uma fala equilibrada e muito elogiada pela plateia, o promotor de Justiça aposentado e professor de processo penal José Fernando Gonzalez não crê que as mudanças serão eficazes se não atacarem objetivamente as fases de investigação e de execução da pena. Segundo ele, o Estado, com as cadeias superlotadas, progride o regime de presos que não estão recuperados, devolvendo essas pessoas à sociedade de forma irresponsável. “Até que ponto a reforma setorial do Direito Penal foi um bom negócio. Posso dizer que não foi. Um Código Penal é corpo único, que tem de ser pensado equilibradamente. Não posso mexer oportunisticamente a norma, aumentando a pena aqui, rigorizando o regime de aplicação dessa pena adiante, porque isso vai acabar desequilibrando o corpo. E com isso vai desacreditá-lo”, advertiu.



Gonzalez argumenta que a estrutura da repressão sofreu um desgaste que não será resolvido com o processo penal. “Criminoso do colarinho branco têm muito mais medo da ação de improbidade administrativa do que do processo penal. Isso é um absurdo em qualquer sociedade organizada. Temos de resgatar a dignidade do direito penal, que sirva de resguardo para a sociedade, que faça com que o réu tema a conseqüência do seu crime. Se pensarem que podem tudo e a expectativa de impunidade for enorme, não haverá processo que dê conta”, concluiu.



INSEGURANÇA FECHA JÚRIS NO RIO

A realidade enfrentada pelos promotores do Júri no Rio de Janeiro também foi apresentada como referência para a discussão do projeto de reforma. Na capital fluminense, diversos tribunais do júri foram extintos nos últimos anos. Hoje só há os quatro do foro central, conforme o promotor Marcelo Rocha Monteiro.

Na Ilha do Governador, bairro tomado pela criminalidade, o foro criminal foi extinto por falta de condições de segurança, relatou. “Imaginem que mensagem está sendo passada à população. Há uma sensação de desalento. Em algumas áreas do Rio, o índice de apuração de autoria dos crimes contra a vida é de apenas 1%. Se matar, o criminoso tem 99% de chance de ficar impune”, destacou.



Para ele, é preciso investir no aprimoramento da investigação policial, que tem 1% de êxito em algumas áreas daquele Estado. Outro ponto que precisaria receber mais atenção são os critérios para a execução da pena. “Agora, essa nova norma proposta vem restringir, e muito, a atuação em plenário. Não se pode fazer menção ou ler um trecho sequer em plenário de um depoimento prestado em sede policial ou prestado em primeira fase. É um absurdo estabelecido pelo projeto. Uma ingerência na liberdade que deve caracterizar a atuação em plenário. E o prejuízo será muito maior à Promotoria. O viés do legislador está muito claro”, disse Monteiro.



RESGATE DA DIGNIDADE

O discurso tradicionalmente inflamado do procurador de Justiça de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim encerrou o painel, antes da abertura dos debates. Seguindo a mesma linha de seus antecessores, ele fez duras críticas ao que classificou como uma tentativa de tirar a dignidade do júri. “Quais os fundamentos que levam a essa reforma no Processo Penal? Em 1992, quando se formoou a primeira comissão pra discutir o assunto, os motivos eram a celeridade processual e o fim da impunidade. Pois agora, 18 anos depois, a preocupação é em desprisionalizar, em devolver a liberdade, mas o texto não menciona em momento algum o ideal de fazer justiça”.



Depois de fazer um resgate histórico da construção do júri e do Direito Penal brasileiro, Bonfim criticou a tentativa de alteração no conteúdo dos quesitos ao corpo de jurados. “Em vez de perguntar se o réu é culpado do fato, como na França, se é culpado ou inocente, como na Inglaterra, o processo penal brasileiro simplesmente quer perguntar se o jurado absolve o reu”.



Para ele, há uma armadilha aí. “A aparência é de garantia, de respeito à constituição. Mas não é isso que se assiste. A França e a Inglaterra têm prisão perpétua, e lá isso não é visto como uma afronta à democracia. O promotor de Justiça, no Brasil, perdeu a cátedra. Ela é dominada pelos advogados criminais. Estamos perdendo força. Mas aqui neste encontro somos os resistentes”, disse. Bonfim ainda encerrou convocando os colegas a batalhar pela preservação de aspectos fundamentais do formato dos júris. “Temos o compromisso de não deixar essa luta arrefecer. Temos nesta oportunidade um compromisso com o futuro. Vamos devolver a dignidade àquilo que querem nos tirar”.