Com 24 anos de Ministério Público, a procuradora de Justiça Sílvia Cappelli  construiu sua carreira com  fortes raízes na área do meio ambiente. Coordenadora da Rede Latinoamericana de Ministério Público Ambiental, Sílvia será homenageada, no próximo dia 17 de abril, em Vitória (ES), durante o XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que ela ajudou a criar e presidiu, na gestão 2000-2003.



A paixão pelo tema tomou conta de Sílvia a partir de seu ingresso na Instituição, meses antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ela, a partir das mudanças promovidas por essa Constituição, dando legitimidade ao Ministério Público para atuar em áreas como a infância, o direito do consumidor e o meio ambiente, a Instituição fortaleceu-se. “A sociedade vê o MP como uma instituição viável na defesa das suas necessidades coletivas”, avalia Sílvia.



Nessa entrevista, ela fala sobre sua relação com as questões ambientais, a atuação do Ministério Público e a postura do Brasil diante do tema:

AMP/RS – Como a senhora envolveu-se com essa área?

Sílvia Cappelli – Ingressei no Ministério Público em 1988 e, logo no começo, atuando como promotora substituta em Tapes, surgiram as primeiras demandas nessa área. No começo, busquei auxílio em Porto Alegre, com o procurador Orci Paulino Bretanha Teixeira, à época na Coordenadoria de Defesa Comunitária. Posteriormente, em Erechim e São Jerônimo, surgiram novamente questões relacionadas ao meio ambiente. Em 1991, fui convidada a atuar na Coordenadoria de Defesa Comunitária, como promotora substituta, na equipe de Meio Ambiente. Comecei a dar aulas de Direito Ambiental na Unisinos e acabei aprendendo enquanto estudava para as aulas. Mais tarde, fiz especialização em Ecologia Humana, o que fortaleceu meu conhecimento técnico e consolidou o interesse e vontade de trabalhar na área. Por conta disso, fui convidada pelo então procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva para coordenar o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, função que desempenhei de 1999 a 2007.

AMP/RS – Como, em sua opinião, o Brasil, país continental e com uma grande diversidade de flora e fauna, tem se portado diante das questões relacionadas ao meio ambiente?

Sílvia – É inegável que o trato, a conservação e a proteção do meio ambiente no país estão em franco declínio. Há muita liberalização na legislação, e existem  setores organizados no Parlamento, como a Bancada Ruralista, e outros segmentos do setor produtivo privado organizado, como a mineração, além do próprio governo federal, que mandam muito contra o meio ambiente. Um exemplo claro é a reforma do Código Florestal, que trouxe perdas imensas no que diz respeito à proteção ambiental e isso a sociedade vai pagar. As mudanças climáticas e eventos como tufões e tempestades estão aí para nos mostrar.

AMP/RS – Então há uma contradição entre o discurso e a prática do governo?

Sílvia – O Brasil tem duas posturas: uma internacional e outra interna. E o Ministério Público sofre também, porque se os instrumentos legais se enfraquecem, o poder de fazer valer uma lei fraca é muito menor. E essa é uma questão que deveria ser melhor conduzida no Congresso Nacional. Não é uma mudança que possa ser imposta. Existe uma separação de poderes. Quem tem de fazer a lei é o Legislativo. O MP tem que aplicar.

AMP/RS – Como esse enfraquecimento do Estado se reflete na atuação do Ministério Público?

Sílvia – Nós temos muitas leis boas no Brasil. Houve perda no Código Florestal, mas temos um instrumental muito bom. A tutela penal, de forma geral, foi muito flexibilizada. O vigor do Direito Penal não é o mesmo de anos atrás. A força do aparelho estatal para fazer cumprir a lei também é defasada. Não se pode esperar muito do direito penal ambiental porque sua faceta preventiva ainda precisa ser melhor compreendida pelo Judiciário. Exemplo disso é a tendência atual de exigir perícia para comprovação da poluição em crimes de perigo quando se sabe que o principal princípio do Direito Ambiental é o da prevenção. Mas o MP brasileiro é único no mundo, porque tem atribuição penal e cível. Daí, no meu ponto de vista, a maior fortaleza do MP ambiental brasileiro se comparado ao de outros países.

AMP/RS – A senhora coordena uma rede latino-americana de membros do Ministério Público que atuam na área ambiental. Como é o trabalho desenvolvido por esse grupo?

Sílvia – O MP Ambiental foi criado em 2007 e congrega, atualmente, 284 membros, de 19 países. É uma rede de comunicação e troca de experiências, que permite a seus integrantes discutir e buscar conhecimento sobre a condução de determinadas demandas na área ambiental, a partir de situações já vivenciadas em outros lugares. Afinal, cada país tem suas peculiaridades. Alguns, como o Brasil, têm uma lei de crimes ambientais. Outros prevêem crimes esparsos. Mas todos prevêem a suspensão ou a transação penal, o que agiliza a solução de problemas.

AMP/RS – Vivemos um momento de intensa atividade econômica, estímulo à produção e ao consumo. É possível harmonizar crescimento econômico e proteção ambiental?

Sílvia – O Brasil é um país que está enriquecendo, mas não tem cultura nem a certeza da aplicação da lei, onde há certeza da impunidade. Legislação mais branda equivale a um Estado mais fraco, reflexo do neoliberalismo.

AMP/RS – Mas a consciência social em relação à importância do meio ambiente aumentou muito nos últimos anos. Houve muitos avanços a partir da ECO 92?

Sílvia – A década de 1980 foi marcada pela democratização dos países da América do Sul. Paralelamente, veio a democratização  na implementação da legislação. O Ministério Público, na área social, está fortemente legitimado, se consolidou. O fato de a Constituição Federal de 1988 nos dar legitimidade para atuar nas áreas da infância, do consumidor e do meio ambiente fortaleceu o MP. A sociedade vê o MP como um indivíduo viável na defesa das suas necessidades coletivas. A legislação fez com que o Ministério Público fosse protagonista de acordos (TACs). Isso revela uma confiança imensa do Legislador na Instituição, que não tem decepcionado na utilização dessa ferramenta, pois deixa de ajuizar várias demandas, acelerando os ajustes.

AMP/RS – Para finalizar, a senhora será homenageada no congresso nacional da Abrampa que terá como tema central Ministério Público e direitos fundamentais: governança ambiental e sustentabilidade. Qual o papel do MP na investigação e fiscalização das atitudes governamentais, para projetos como hidrelétricas, por exemplo.

Sílvia – Depende do caso, mas há questões que só é possível resolver por meio do ajuizamento de ações.  Basta entender por que o MP federal ajuíza mais ações do que os Estaduais, que fazem mais acordos, de acordo com um estudo publicado pelo Instituo o Direito por um Planeta Verde que analisou TACs  firmados pelo MPF e MPE de alguns estados do Brasil . Isso ocorre porque todas as questões federais envolvem licitações, com valores estratosféricos.É preciso interromper o processo para trazer a outra parte para a negociação. Então, a alternativa é ajuizar uma ação e pedir uma liminar pra sustar a obra. Quando isso acontece, o outro lado, forte economicamente, procura o diálogo.  Entretanto, se for possível fazer o acordo e resolver o problema sem ajuizar, melhor.