Terminou nesta sexta-feira a II Semana do Ministério Público em parceria com a Unijuí. O evento foi realizado simultaneamente nos campi da universidade em Santa Rosa e Três Passos, desde o dia 22, em atividade inserida na Semana Jurídica da instituição de Ensino Superior. Na noite de abertura, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e o vice Sérgio Harris se dividiram para prestigiar as solenidades inaugurais nas duas cidades do noroeste gaúcho.



Em Santa Rosa, Victor Hugo ressaltou a importância dos jovens nas mobilizações de junho contra a corrupção e a favor de uma sociedade mais justa. “Naquele momento o Ministério Público estava ameaçado e a juventude, de forma espontânea, adicionou aos seus clamores a rejeição à PEC 37, contribuindo de forma decisiva para impedir sua aprovação na Câmara dos Deputados”.



Ele também destacou o engajamento da Promotoria de Justiça e da comunidade de Santa Rosa e região, uma das primeiras a se mobilizar contra a PEC, através de moções de repúdio aprovada pelas Câmaras de Vereadores dos municípios. Esse movimento, posteriormente, ocorreu em muitas cidades do Rio Grande do Sul. O dirigente presenteou os colegas daquela Comarca com um quadro comemorativo ao ato público realizado em abril, assim como ao empenho da classe contra a PEC 37.







HORA DE NOVAS CONQUISTAS

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou dos avanços provocados pela promulgação da Constituição Federal de 1988, mas ressaltou que já é momento de novas conquistas e crescimento para o Brasil. “Precisamos dar mais um salto. Temos uma Constituição respeitável, republicana, mas precisamos fazer com que ela seja ouvida em todos os cantos deste país”. Disse, ainda, que a sociedade brasileira vem dando sinais de evolução e amadurecimento, exigindo mais das instituições públicas. “Quando as pessoas têm suas necessidades básicas atendidas podem começar então a pensar e lutar para construir um país melhor”, concluiu.

PAINEL

Os promotores de Justiça Ronaldo Arbo, de Crissiumal; e Nilton Kasctin dos Santos, de Catuípe; foram os palestrantes da noite. Eles falaram de ética e dos problemas que envolvem a produção, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil. De acordo com Arbo, nos últimos 10 anos houve um aumento de 170% na utilização de agrotóxicos no país, enquanto a produção de alimentos cresceu 70%. O promotor ressaltou, ainda, que as leis que regulamentam o setor são rigorosas, mas falta fiscalização e consciência da população, que não questiona ou cobra informações de empresas e autoridades públicas ligadas ao setor.

ÉTICA BIOCÊNTRICA

Nilton Kasctin introduziu os conceitos de ética no debate, provocando a plateia a refletir sobre a forma como o meio ambiente e todos os seres vivos do planeta têm sido tratados. Kasctin sublinhou que ao defendermos o desenvolvimento sustentável usamos uma ética egoísta e antropogênica. “Isto está ultrapassado. A cidadania plena só ocorre quando a vida está no centro de tudo. É a ética biocêntrica”, destacou. Kasctin ainda criticou os testes de toxidades feitos em animais para desenvolvimento de agrotóxicos. “Estes produtos são desenvolvidos a custa da morte e sofrimento de muitos animais, através de uma prática utilizada em massa em universidades, laboratórios e empresas”. Estas pesquisas e testes são utilizados também por outros setores, como na indústria de beleza. Por fim, defendeu o Plano Nacional de Agroecologia, lançado pelo Governo Federal.

PRESENÇAS

Também estiveram presentes à noite de abertura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; a diretora do curso de Direito do campus Santa Rosa da Unijuí, Lurdes Aparecida Grosmann; a procuradora-geral do Município, Leila Isabel Leite; o coordenador substituto das Promotorias de Santa Rosa, Marcelo Squarça; o coordenador do Núcleo Missões da AMP/RS, José Garibal de Machado; e os promotores Leandro Capaverde Pereira, Ana Paula Mantay e Heitor Stolf Junior.

TRÊS PASSOS

Enquanto isso, em Três Passos, o vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris representava a entidade de classe na cerimônia inaugural do evnto, acompanhado pela promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira e pelo palestrante da noite, o promotor criminal Mauro Rockenbach. Ao dirigir-se ao público, Harris lembrou o objetivo pelo qual foi criada a Semana do MP, em Santa Cruz do Sul e observou que, a despeito dos avanços tecnológicos ocorridos ao longo dos últimos 30 anos, aquele mote segue aceso. "Nossa meta é, sempre, proporcionar uma comunicação mais direta entre o Ministério Público e a sociedade civil e acadêmica".



PALESTRA

Rockenbach ministrou a palestra "As ferramentas de investigação em casos concretos". Rockenbach fez um cotejo entre as possibilidades tecnologicas de utilização desses instrumentos com casos concretos de operações já realizadas e em curso. Entre elas, as operações Gabarito e Leite Compen$ado. A palestra foi instigante, proporcionando o debate sobre a eficácia e os limites desses meios de investigação, bem como demonstrando como se pode aproveitar as novas ferramentas para a produção de uma prova segura e precisa a respeito dos ilícitos penais.



A programação seguiu nas noites de 23, 24 e 25, com as palestras, respectivamente, de Ronaldo Arbo e Nilton Kasctin, do subprocurador-geral de Justiça Ivory Coelho Neto, sobre "Comissão Nacional da Verdade: Os 50 anos depois do Golpe de 64"; e do promotor Maurício Trevisan, abordando "Questões controvertidas sobre o dolo e a culpa no Tribunal do júri".



Em Santa Rosa, as noites seguintes do evento tiveram Mauro Rockenbach; o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, tratando do tema "PEC 37 rejeitada. Uma vitória da sociedade"; e o promotor Heitor Stolf Júnior, com "Cidadania: uma abordagem ao Estatuto do Idoso".