Revista do Ministério Público - Edição 42
Sábado, 1 de janeiro de 2000- Racionalizacao das incertezas constitucionais
- O compromisso de ajustamento
- O Ministerio Publico como instrumento de democra- cia
- O Ministerio Publico e a Justica
- Caminho percorrido pela crianca vitima
- O principio constitucional da motivacao dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade pratica aos casos de promocao e remocao de membros do Ministerio Publico e Magistraturapor merecimento nas respectivas carreiras.
- Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais
- Penas alternativas nao se aplicam aos agentes do artigo 12 da Lei dos Toxicos
- Execucao. Narcotrafico. Substituicao da pena privada de liberdade por restitivas de direitos. Inviabilidade.