Revista do Ministério Público - Edição 59
Segunda-feira, 1 de janeiro de 2007- Nova lei restringe uso de pocos artesianos
- Analise da lei de execucoes penais a luz da segu- ranca publica:da legitimidade do regime discipli- nar diferenciado
- A possibilidade do controle da omissao administra- tiva na implementacao de politicas publicas rela- tivas a defesa do meio ambiente
- Descriminalizacao do aborto no Brasil: a sociedade esta preparada?
- A norma da lei Maria da Penha
- Licenciamento ambiental e controversias advindas da competencia administrativa concorrente entre os entes federados: analise de um caso
- Parametros da atuacao do Ministerio Publico no processo civil em face a nova ordem constitucional
- A inconstitucional resolucao do CONAMA n. 237/97
- Acao Civil Publica e a atuacao do Ministerio Pu- blico:um pressuposto para o meio ambiente ecolo- gicamente equilibrado() Co-autoria c/ Theobaldo Spengler Neto
- Acao Cicil Publica e a atuacao do Ministerio Pu- blico:um pressuposto para o meio ambeiente eco- logicamente equilibrado() Co-autoria c/ Andiara Roberta Silva
- Delacao premiada