Revista do Ministério Público - Edição 65
Terça-feira, 6 de abril de 2010- Regime jurídico das águas no Brasil
- Abusos e omissões do Ministério Público e de seus membros
- O sistema acusatório proposto no projeto de novo Codex Penal Adjetivo
- A influência do judiciário sobre as políticas públicas: o Estado e a cidadania
- A superação da metafísica e a crise radical do direito
- Nota crítica sobre a interpretação constitucional e o mau uso do direito comparado no caso da progressividade tributária: nova chance ao STF...
- La instrucción y el enjuiciamiento de delitos causados por la violencia de género
- The American Bill of Rights: the genesis of the modern constitutionalism
- Ministério Público e Judiciário no Estado Democrático de Direito
- Diante dos conflitos e contradições no âmbito da prática do ato infracional pelo adolescente, levando em conta suas características psicológicas...