Revista do Ministério Público - Edição 44
Segunda-feira, 1 de janeiro de 2001- Direito Privado e Constituicao - Contratos e direitos fundamentais
- Limites do direito a prova
- A coisa julgada "Erga Omnes" nas acoes coletivas (Codigo do Consumidor) e na Lei n. 9494/97.
- Algumas questoes juridicas controvertidas da Lei Complementar n. 101,de 05.05.2000-Controle da des- pesa total com pessoal, fiscalizacao e julgamento da prestacao de contas da gestao fiscal
- Individualizacao da pena
- Do concurso de agentes nos delitos de lesoes corporais e homicidios culposos na direcao de veiculo automotor
- Aplicacao da pena:A culpabilidade como pressuposto da reprovacao e a valoracao das circunstancias vinculadas ao autor(e nao ao fato criminoso)
- Suspensao condicional do processo, natureza juri- dica e nao-oferecimento de proposta pelo MP: Analise teorica e pratica
- Imputacao objetiva e causa superveniente
- O principio da prioridade absoluta aos direitos da crianca e do adolescente e a discricionaridade administrativa
- Reflexos juridicos da Biotecnologia vegetal - A situacao do Rio Grande do Sul
- Embargos de divergencia no recurso especial - STJ