No conjunto de revelações em torno do grave problema da corrupção que nasceu do uso indiscriminado do caixa 2 no financiamento dos partidos, uma merece a atenção da sociedade. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, reconheceram que houve falhas na fiscalização e tolerância com as irregularidades. O mea-culpa foi direto: "A Justiça Eleitoral falhou?" - perguntou o ministro Velloso. E ele mesmo respondeu: "Falhou. Tenho certeza de que a crise vai fazer com que não façamos mais isso".

Essa autocrítica dos juízes é um subproduto positivo da crise. O mea-culpa foi feito pelas duas mais altas autoridades do sistema eleitoral brasileiro em reunião com os corregedores de todos os tribunais eleitorais em Brasília. Para os dois magistrados, "ninguém nunca levou a sério" as contas dos partidos, generalizando-se um contraditório mecanismo de "aprovação com ressalvas". Assim, nenhum partido grande jamais teve suas contas rejeitadas. Do afrouxamento das exigências e da leniência com os partidos, resultaram irregularidades como as confessadas pelo antigo comando do PT, desvendando um cenário propício à corrupção, com episódios de extrema gravidade, como a compra de apoios confessada pelos presidentes do PL e do PTB. A fiscalização não pode ser apenas um faz-de-conta. Sem ela, a própria legislação perde força.

É pois louvável a decisão do TSE e dos corregedores de, a partir de agora, abandonarem o sistema de aprovação com ressalvas. Isso obrigará os partidos a organizarem controles internos e a apresentarem uma contabilidade coerente e confiável. A Justiça Eleitoral continuará tendo importância decisiva para que se tenha um sistema partidário e eleitoral marcado pela ética e pela cumprimento estrito da lei, punindo os candidatos e partidos que a eles não se adequarem.

Fonte: Editoria de Opinião de Zero Hora